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Novo modelo
Teles divergem no que diz respeito ao limite de concentração
domingo, 03 de agosto de 2008 , 03h17 | POR SAMUEL POSSEBON

Um dos pontos polêmicos da proposta de PGO da Anatel é a vedação de transferências de controle de modo que um mesmo grupo controle concessões em mais de duas regiões do PGO. Em síntese, a agência quer que as concentrações não sejam maiores do que duas regiões. Os comentários a esse item foram em todos os sentidos possíveis.
A Abrafix, por exemplo, que em entrevista a este noticiário chegou a dizer que esta era uma restrição desnecessária, se absteve de fazer um comentário formal na consulta pública. A Brasil Telecom não fez restrições ao limite de duas regiões. Da mesma forma se manifestou a Oi, que aproveitou para apresentar uma lista de argumentos favoráveis a consolidação de empresas detentoras de duas concessões. Note-se que a Oi, ainda que não sugira mudanças na redação dada à Anatel, coloca em sua justificativa apenas a possibilidade de consolidação entre concessionárias nas regiões I, II ou III, e não cita a região IV (Embratel).
A Telefônica, como era esperado, sugere que não haja qualquer vedação às transferências que resultem em grupo empresarial que contenha concessionárias em setores de mais de uma Região dentre as definidas neste Plano Geral de Outorgas. Ou seja, seria possível a consolidação total já que nenhum ato de concentração ocorrerá sem a prévia anuência da Anatel e a aprovação a posteriori, pelo Cade, diz a empresa. "Essas exigências legais de aprovação tornam absolutamente prescindível e sem sentido qualquer tentativa de regular transferências a priori".
Chama a atenção o fato de a Embratel não ter feito nenhum comentário específico sobre esse item. O que há é uma referência da BCP (Claro) ao conflito existente na situação da CTBC, que já atua em três regiões. Mas ainda assim a BCP propõe redação que mantém o limite de duas regiões.
Já o Coletivo Intervozes pede que a Anatel justifique por que ampliou o limite de duas regiões por grupo e porque escolheu este limite, e não três ou todas as regiões.

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