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Unanimidade: ninguém quer que venda de concessão envolva autorizações
domingo, 03 de agosto de 2008 , 03h21 | POR SAMUEL POSSEBON

Um outro item extremamente polêmico da proposta de PGO feita pela Anatel é o que obriga que as transferências de concessão para outro grupo impliquem também a transferência obrigatória de todos os instrumentos de outorga detidos pelo grupo que contenha a concessionária para o mesmo grupo. Ou seja, um grupo não poderia vender a concessão e ficar com as autorizações de outros serviços.
O item é tão polêmico que todos os comentários foram, de uma forma ou de outra, para a eliminação desta imposição. Manifestaram-se de forma semelhante Abrafix, Abranet, ABTA, Telcomp, Oi, Telefônica, Brasil Telecom, BCP (Claro), Embratel, TIM e CTBC. A Vivo pediu que a obrigação seja aplicada somente sobre as concessões. Este foi um dos únicos itens do PGO a desagradar virtualmente todas as empresas e associações que se manifastaram.

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