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TRF mantém liminar que suspende licitação do Fust
segunda-feira, 03 de setembro de 2001 , 20h29 | POR REDAÇÃO

O juiz Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal, indeferiu o agravo de instrumento impetrado pela Anatel nesta sexta, 31, para cassar a liminar obtida pelos deputados Sérgio Miranda (PC do B/MG) e Walter Pinheiro (PT/BA). Com isso fica mantida a suspensão do recebimento das propostas da licitação do programa de educação do Fust. A liminar foi dada pelo juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que acatou os argumentos dos deputados da oposição, que consideram a licitação ilegal já que os recursos destinados ao programa de educação do Fust não estarem no PPA (Plano Plurianual). A Anatel informa que, com a decisão da Justiça, vai manter suspensa a entrega de propostas ao edital de educação do Fust até que o PPA seja votado pelo Congresso.

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