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Governo eletrônico
Gilat questiona licitação do Gesac
terça-feira, 03 de setembro de 2002 , 19h13 | POR REDAÇÃO

A Gilat está questionando o processo de licitação do Gesac (Governo Eletrônico Atendimento ao Cidadão), projeto do Ministério das Comunicações que prevê a instalação de 3,2 mil pontos públicos de acesso à Internet para a população de baixa renda. A empresa apresentou a melhor proposta dentre as três concorrentes, mas foi desclassificada por não cumprir a documentação exigida. Com a mesma alegação, outra proponente, a Montana Participações, foi desclassificada, restando, portanto, apenas um competidor: o consórcio Inclusão Digital, composto por Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e Telespazio.
O problema é que a Gilat questiona os motivos alegados pelo Minicom para sua desclassificação. ?Aparentemente houve um excessivo zelo burocrático ou algum outro problema, que eu não saberia dizer qual é?, comentou o presidente da Gilat, Paulo Ricardo Pinto.
Seguem abaixo as três razões apresentadas pela comissão da licitação para desclassificar a Gilat e as respectivas explicações da empresa:

1 ? A Gilat não apresentou os termos de abertura e fechamento dos livros de seu balanço.
Explicação da Gilat: o edital pedia somente a apresentação do balanço, não dos termos de abertura e fechamento dos livros.

2 ? A Gilat apresentou uma declaração e não um atestado, como pedia o edital, de um cliente informando que a empresa já lhe havia prestado serviços de Internet.
Explicação da Gilat: a companhia entende que apresentou, sim, um atestado, não uma declaração.

3 ? Em um dos documentos o tabelião digitou erroneamente o CNPJ da Gilat.
Explicação da Gilat: Esse seria um erro pequeno e que poderia ser facilmente corrigido.

Gilat e Montana conseguiram liminares na Justiça garantindo que suas propostas também fossem abertas. A sessão aconteceu na sexta passada, dia 30 de agosto, e revelou que a proposta apresentada pela Gilat era a única cujo preço estava abaixo do limite de R$ 84 milhões estabelecido pelo edital. Enquanto a Gilat pediu R$ 77 milhões para realizar o projeto, o consórcio Inclusão Digital propôs R$ 157 milhões e a Montana Participações, R$ 377 milhões.
Como o assunto envolve a Justiça, o presidente da comissão de licitação, Artur Nunes de Oliveira Filho, optou por aguardar um pouco antes de tomar uma decisão. ?Ou ele declara a Gilat vencedora ou cancela a licitação, pois os preços das demais propostas estão acima do limite estabelecido?, comentou Pinto.

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