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CVM
Inquérito sobre o Opportunity Fund está emperrado
sexta-feira, 03 de outubro de 2003 , 17h37 | POR FERNANDO PAIVA

Uma correção no regimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) precisa ser feita para que seja julgado o inquérito 08/2001, que investiga a presença de cotistas residentes no Brasil dentro do Opportunity Fund, sediado em Cayman. Segundo a relatora do processo, Norma Parente, não há quorum para o julgamento pois dois dos quatro membros do colegiado da autarquia se declararão impedidos de votar: o próprio presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, e Luiz Antônio de Sampaio Campos. Para que haja votação é preciso ao menos três participantes. Até bem pouco tempo o regimento da CVM previa que o superintendente geral da entidade poderia votar para completar o quorum. No entanto, um decreto de 24 de junho deste ano passou a proibir tal solução, sem estabelecer contudo algum outro mecanismo para resolver o impasse de falta de quorum nos julgamentos da CVM.
O presidente da entidade encaminhou há cerca de um mês um ofício ao Ministério da Fazenda sugerindo que volte a ser permitida a substituição de um membro do colegiado pelo superintendente geral da CVM em caso de falta de quorum. A atual superintendente geral da autarquia é Ana Maria Brito.
Vale lembrar que a própria Norma Parente já trabalhou para um escritório de advocacia hoje ligado ao Opportunity e se declarou impedida de participar de alguns processos da CVM no passado. No inquérito 08/2001, entretanto, ela não entendeu haver qualquer empecilho para se declarar impedida e lembrou que a decisão é de foro íntimo. Norma Parente não só vai votar no julgamento como é a relatora do inquérito. O quarto membro do colegiado é Wladimir Castelo Branco.

Termo de compromisso

Norma Parente ainda não terminou de analisar o termo de compromisso apresentado pelo Opportunity. Seu prazo para encaminhamento do parecer ao colegiado se esgotou em meados de setembro. "Temos uma montanha de trabalho para fazer. Esses prazos não são rígidos", justificou a relatora. Em tese, o colegiado terá 60 dias para julgar o termo de compromisso uma vez recebido o parecer de Norma.
De acordo com uma fonte gabaritada que acompanha o caso, no termo de compromisso o Opportunity Fund e seus diretores não reconhecem nenhuma prática ilícita, não apresentam providências para evitar as infrações já verificadas e nem dizem como pretendem compensar a CVM ou o mercado pelos danos causados. O Opportunity apenas propõe o arquivamento do inquérito em troca do financiamento de publicações sobre a jurisprudência da CVM, na forma impressa e em CD-ROM, por um renomado instituto especializado em publicações jurídicas, o IOB.
Cabe recordar que Daniel Dantas não foi indiciado pelo relatório final da comissão de inquérito da CVM em relação a qualquer responsabilidade sobre irregularidades no Opportunity Fund. Portanto, mesmo que a CVM não aceite o termo de compromisso apresentado, o homem forte do Opportunity não corre risco de punição. O banco gestor participa do bloco de controle da Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular e é acionista da Telemar. O Opportunity Fund é acionista dessas empresas, sempre participando nos blocos de controle, juntamente com o CVC/Opportunity Equity Partners L. P. (também sediado em Cayman e que tem como cotista quase exclusivo o Citibank) e o CVC Opportunity Equity Partners FIA (sediado no Brasil e onde estão os fundos de pensão, que querem ejetar o grupo de Daniel Dantas da gestão).

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