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Governança da Internet
Fazendo controle de danos, CGI.br aponta mudanças para a NetMundial Initiative
quarta-feira, 03 de dezembro de 2014 , 19h07 | POR BRUNO DO AMARAL

O Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br) está dedicando esta semana para fazer um controle de danos após as críticas em relação à sua participação na NetMundial Initiative, coordenada em parceria com a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e o Fórum Econômico Mundial (WEF), além da própria plataforma em si. Nesta próxima quinta-feira, 4, a entidade promove uma sessão pública de perguntas e respostas (que pode ser acompanhada por telefone ou pelo site da iniciativa), que logo será seguida pela segunda reunião virtual, também pública, do comitê. Antes, na segunda-feira, 1º, o Comitê publicou "esclarecimentos adicionais" sobre a plataforma para a reunião Multistakeholder Advisory Group (MAG), que acontece nesta semana em Genebra, na Suíça, afirmando que reconhece as críticas e que já promove mudanças na organização.

"Os iniciadores da proposta, e em particular o CGI.br, têm-se mostrado sensíveis às preocupações e críticas apresentadas por membros da comunidade da Internet", diz o comunicado, composto de 11 pontos com justificativas e explicações. Segundo a entidade, diversas modificações já foram introduzidas, e "outras alterações poderão vir a ser feitas de modo a assegurar que a Iniciativa seja estruturada de forma que assegure a participação e o envolvimento de todos".

Na visão do Comitê Gestor, muitas dúvidas e preocupações "deverão ser mitigadas a partir da apresentação de propostas e ideais concretas", além da conformação de grupos de trabalho e espaços de discussões. "Ficará demonstrado, então, que a Iniciativa NetMundial pretende atuar tão simplesmente como 'ponte' entre participantes que tenham propostas e ideias concretas e outros que se disponham a contribuir com expertise, financiamento, ou outra forma de contribuição para concretização de tais propostas e ideias." A organização da iniciativa reitera ainda que não terá "poder de ingerência sobre o desenvolvimento de tais propostas e ideias e, uma vez conformado, o Comitê Coordenador deverá servir como facilitador, igualmente sem poder de ingerência sobre quaisquer iniciativas".

Convivência com o IGF

Em especial, o CGI.br afirma que a formação da NetMundial Initiative não pretende substituir outros processos existentes ou a serem estabelecidos, em particular Internet Governance Forum (IGF). "Não se vislumbra, em particular, a possibilidade de sobreposição com o IGF, cuja essência de servir como ponto focal para a comunidade global da Internet nos termos das atribuições definidas pela Agenda de Túnis deve ser preservada", afirma o texto.

A entidade argumenta ainda que nada impede que uma discussão iniciada na plataforma siga para o Fórum e vice-versa, promovendo um diálogo entre as duas partes. "Pelo contrário: a Iniciativa NetMundial, ao viabilizar o trabalho em formato multissetorial, em temas específicos, em alinhamento com as discussões no IGF, poderá servir para fortalecer o IGF, dando continuidade e praticidade a discussões naquele âmbito." A lembrar: a próxima edição do IGF será realizada em João Pessoa, em novembro do ano que vem, e conta naturalmente com apoio do governo brasileiro.

Novo formato

O Comitê reforça o compromisso com os princípios de governança da Internet defendidos na NetMundial em abril, em São Paulo, bem como a obrigação de que as propostas submetidas à Iniciativa sigam essa mesma premissa de conformidade. Reitera também que os grupos de trabalho e espaços para discussão criados no âmbito "não terão poder decisório sobre as questões enfocadas nem constituirão mecanismos para implementação das soluções propostas – as quais deverão, conforme o caso, ser referenciadas e remetidas aos foros e processos pertinentes".

Mudou, no entanto, o formato pensado originalmente: contrário ao divulgado inicialmente, a composição atual do Comitê de Transição da Iniciativa não resultará em assentos cativos para a ICANN, o CGI.br e o WEF no Comitê de Coordenação. Uma vez que esse comitê seja constituído, haverá um processo para determinar modalidades para a seleção de futuros membros e, a partir do segundo mandato, todos passarão por processo seletivo e de validação por parte da comunidade multissetorial global. "Caberá, também ao Comitê (da NetMundial Initiative), assegurar fontes de financiamento para o ulterior desenvolvimento da Iniciativa."

O comunicado diz também que eventuais questões que envolvam o setor governamental e a soberania nacional, como o cibercrime, devem "necessariamente ser levadas à atenção dos governos nacionais e/ou ser canalizadas para processos internacionais existentes ou em discussão". De acordo com o Comitê, trata-se de um procedimento consistente com a declaração multissetorial do NetMundial original. Diz, no entanto, que, "mesmo nesses casos", a discussão precisa ocorrer em formato multistakeholder.

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