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CVM aplica primeria multa resultante de auditorias feitas na BrT em 2005
segunda-feira, 04 de janeiro de 2010 , 14h57 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aparentemente, entrou na fase final das investigações que foram abertas em função da auditoria realizada pelos fundos de pensão e pelo Citibank sobre a gestão Opportunity na Brasil Telecom. Em dezembro, a autarquia aplicou multas de R$ 300 mil e de R$ 100 mil a Carla Cico e Paulo Pedrão Rio Branco, respectivamente, como penas por "descumprimento do dever de diligência". Os dois ex-dirigentes da Brasil Telecom (BrT) são acusados de haver dispensado controles internos da companhia quando da contratação de serviços das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda. Ambas as agências estiveram envolvidas no episódio do mensalão comandado pelo empresário Marcos Valério. Carla Cico era a presidente da BrT e Paulo Pedrão era o diretor financeiro da operadora, que na época ainda estava sob o controle do Opportunity.
Os dois executivos foram investigados no processo administrativo sancionador 19/2005, que é apenas um dentre vários abertos pela autarquia contra a antiga gestão da BrT. Os acusados ainda podem recorrer da punição ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho. Vale lembrar que em 2007 outros executivos ligados ao grupo Opportunity que haviam sido punidos pela CVM conseguiram reverter a decisão na instância superior, inclusive obtendo voto favorável do então representante da autarquia no Conselhinho.
Outras denúncias
Ao assumirem a Brasil Telecom, em setembro de 2005, fundos de pensão e Citi realizaram algumas auditorias internas sobre a gestão Daniel Dantas e, até o primeiro semestre de 2006, encaminharam à CVM duas representações com uma série de denúncias em relação aos métodos do Opportunity de gerir a empresa. Entre estas denúncias estão gastos de cerca de R$ 52 milhões com advogados contratados para defender os interesses apenas do Opportunity e gastos de mais de R$ 26 milhões na contratação da empresa de investigações Kroll, que teria desenvolvido trabalhos de interesse do grupo de Daniel Dantas.
Outra denúncia levada à CVM na ocasião diz respeito à compra do provedor de acesso iG por US$ 132 milhões, quando o valor de avaliação havia sido de US$ 54 milhões. Houve ainda denúncia sobre o empréstimo de US$ 42 milhões feito pela Brasil Telecom ao grupo de Dantas para que o Opportunity comprasse o controle da Newtel em 2003, controladora da Telemig Celular na ocasião.
A auditoria interna, cujas conclusões foram levadas à CVM na forma de representações, apontavam ainda irregularidade em acordos com fornecedores da Brasil Telecom (nominalmente citava-se a Alcatel e Lucent) que teriam feito investimentos no Opportunity Fund, fundo administrado por Daniel Dantas em Cayman e que era parte do bloco de controle da BrT.
A auditoria também apontou uma série de irregularidade na contratação de consultorias pelo Opportunity pagas pela Brasil Telecom, empresas de venda de serviço de passagens aéreas e serviços internos ligadas a executivos do grupo Opportunity (inclusive parentes de Daniel Dantas), pagamento de salário de executivos do Opportunity com o caixa da Brasil Telecom, decoração de escritórios do Opportunity com recursos da tele e mais dezenas de denúncias de menor montante.
Não se sabe quantas dessas denúncias de fato se tornaram investigações da CVM e quantas ainda serão julgadas, pois os processos são sigilosos. Depois que os fundos de pensão e o Citibank celebraram o acordo com Dantas, em 2008, em troca do fim das disputas judiciais, a Brasil Telecom e seus executivos deixaram de agir proativamente em relação a questões como as investigações da CVM e processos criminais em curso.

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