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Novo modelo
Anatel deve atrasar consulta do PGO até definição do novo modelo no Congresso
quarta-feira, 04 de janeiro de 2017 , 22h29

A Anatel aprovou em dezembro a proposta de consulta pública sobre o novo Plano Geral de Outorgas, documento este que traria as linhas gerais, diretrizes e o cronograma para que a agência implementasse o novo modelo de telecomunicações em discussão pelo Congresso Nacional. Na ocasião, a Anatel contava que o PLC 79/2016 seria enviado para a sanção presidencial, e se baseou na sua redação final para definir as diretrizes do PGO. Só que a sanção acabou atrasada pela disputa entre a mesa diretora e a oposição acerca da possibilidade do recurso para mandar o PLC 79 ao Plenário do Senado, disputa esta que foi parar no Supremo Tribunal Federal. Com isso, conforme manifestação dos próprios advogados do Senado ao STF, o mais provável é que o assunto só se desenrole em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Este noticiário apurou que, com isso, a agência também deve adiar a publicação da consulta pública do novo PGO, para aguardar uma definição sobre a forma final do projeto que estabelece o novo modelo de telecomunicações. O principal problema deste atraso é que os prazos para a implementação efetiva do novo modelo, que já estavam longos, devem se complicar ainda mais. Por outro lado, a medida dá mais segurança jurídica para a Anatel, que correu um risco ao apostar na sanção presidencial que parecia iminente do PLC 79/2016, mas acabou atropelada pelo imbróglio no Senado.

PGMU

Já o novo Plano Geral de Metas de Universalização, cuja redação também foi aprovada pelo conselho diretor da agência em dezembro, deve ser encaminhado ao executivo tão logo o conselho retome as suas atividades ordinárias na próxima semana. Será preciso esperar a avaliação do conselho consultivo, que está inoperante e com o quórum no limite, de modo que possivelmente será preciso apenas esperar o decurso de prazo de 15 dias. Vencido este prazo, o PGMU vai para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que deve encaminhá-lo para publicação em decreto presidencial. O ajuste rápido no PGMU é demandado pelas empresas porque ele traz uma série de obrigações de universalização, como a cobertura de TUPs (orelhões) que hoje oneram as concessionárias, e que a própria Anatel reconhece não fazerem mais sentido.

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