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Políticas de comunicação
Anatel e Minicom veem parceria com empresas como caminho natural ao PNBL
quinta-feira, 04 de fevereiro de 2010 , 19h23 | POR MARIANA MAZZA

O assunto mais comentado no setor de telecomunicações nos últimos meses também foi alvo de todos os discursos da mesa de abertura da 9ª edição do Seminário de (Tele)Comunicações, realizado pela revista TELETIME e pelo Centro de estudos de Políticas de Comunicação da UnB nesta quinta, 4. Como não podia deixar de ser o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi apontado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel como a grande promessa para 2010. Ambos os órgãos defendem uma parceria com as empresas privadas, como forma de complementar o desafio de levar conexão em alta velocidade para todo o País. "Para a implementação desse plano é necessário um forte engajamento do setor, uma política regulatória e de redução tributária", avaliou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins.
Ele rememorou a proposta feita pelo ministério no ano passado, na qual foi sugerido um cenário de atendimento de 90 milhões de usuários até 2014. Nesse trabalho, a projeção é de um aumento de arrecadação de impostos na casa dos R$ 40 bilhões considerando a conexão de todos os municípios com banda larga. Assim sendo, Martins defende que há um espaço nítido para a desoneração tributária das telecomunicações "e os governos não terão do que reclamar".
Na visão de Antônio Bedran, vice-presidente da Anatel, não há dúvidas de que a banda larga será um dos principais pontos da agenda de 2010 e que a agência terá um importante papel nesse contexto "propondo regras estáveis" para o setor. Bedran também defende uma conversa mais estreita entre governo e empresas como o caminho a ser seguido para a construção de um plano de ampliação da banda larga no Brasil. Ao ser questionado sobre como a Anatel se comportaria na eventualizadade de ter que regular uma empresa estatal, Bedran evitou polêmica e disse apenas que, na visão da agência, a regulação setorial deve ser praticada com isonomia.
O conselheiro destacou o trabalho da agência na aprovação da nova destinação da faixa de 3,5 GHz, permitindo o uso do espectro pelas empresas móveis; e a licitação da Banda H, que será realizada ainda neste ano e pode assegurar a entrada de um quinto competidor na terceira geração de celulares, como ações relevantes para a consolidação de um projeto de expansão das conexões de Internet no Brasil.
Mais qualidade
Para os representantes do Congresso Nacional, o ponto mais importante é que os serviços sejam prestados com qualidade e que as políticas públicas possam colaborar na redução dos índices de reclamação dos consumidores. "A busca da qualidade é, hoje, o maior desafio imposto às telecomunicações", diagnosticou o deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. "Infelizmente, o rápido crescimento da demanda não tem sido acompanhado pelos investimentos necessários para garantir a qualidade", complementou. Gomes sugeriu especial atenção à meta, classificada como de longo prazo no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), de estudar uma melhor apuração da qualidade percebida pelo consumidor.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CTCI) do Senado Federal, cobrou mais informações sobre o plano que está sendo traçado pelo governo. "O Plano Nacional de Banda Larga precisa conter dados explícitos de preço e oferta do serviço. E os meios de financiamento também", afirmou o parlamentar. "Tem que ficar claro os papéis das empresas privadas e do Estado".
Ribeiro defendeu um "caminho do meio" entre a prestação de banda larga feita apenas pelas empresas privadas e uma oferta direta por meio da Telebrás, caso a estatal seja revitalizada. Para o senador, não há problemas em o Estado buscar alternativas para garantir a oferta do serviço onde não é economicamente viável para as empresas que já atuam no setor. Mesmo assim, é imprescindível, na visão de Ribeiro, que o modelo privado de exploração das telecomunicações seja mantido.

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