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Crise da Oi
Kassab: MP das teles endividadas está na Casa Civil para publicação
quinta-feira, 04 de maio de 2017 , 22h55

O ministro Gilberto Kassab (MCTIC) disse a este noticiário que a Medida Provisória que permitirá a  renegociação das dívidas das empresas de telecomunicações em situação econômica crítica com a União, especialmente aquelas cujos créditos tenham sido constituídos, está na Casa Civil aguardando o trâmite normal de publicação. Segundo ele, não houve mudanças. Há uma semana a Anatel anunciou os principais pontos da MP e o ministério deu publicidade ao texto, mas ainda não houve a publicação oficial. A Medida Provisória é considerada essencial para que a Oi possa acertar sua pendência com a AGU e assim abrir caminho para uma solução de mercado no seu processo de renegociação da dívida.

Este noticiário apurou ainda que a MP sairá juntamente com o projeto de lei que altera a Lei Geral para permitir a intervenção não apenas nas concessionárias, mas também nas autorizadas de serviços de telecomunicações.

Outro documento que estava em elaboração pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é um projeto de lei para alterar a Lei do Fust. A iniciativa do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) de propor um projeto sobre o tema (7.236/2017) de certa forma atropelou o trabalho do MCTIC, mas a ideia é seguir a estratégia de "tomar carona" adotada com o PLC 79, originalmente também apresentado na Câmara por Vilela como PL 2.543/2015. O governo faria suas contribuições por meio da articulação de emendas. Kassab ainda não endossou esta estratégia.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Marcus disse:

    Pois é, "grande de mais pra quebrar"…Será? Mais dinheiro do contribuinte pro ralo, ao invés de tirar dos responsáveis pelo caos na OI. "Isso é uma vergonha" !!! Mais uma….

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