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Regulamentação
Pouca transparência na audiência pública sobre o fator X
quinta-feira, 04 de agosto de 2005 , 18h50 | POR REDAÇÃO

Apesar de sucesso de público (mais de cem pessoas presentes), a audiência pública promovida pela Anatel nesta quinta feira, 4, para discutir a proposta de norma para o estabelecimento da metodologia simplificada para o cálculo do fator de transferência ?X? a ser aplicado nos reajustes das tarifas de telefonia fixa em 2006 e 2007, não permitiu à grande maioria dos presentes entender o que estava em jogo. Não ficou claro também que opções a agência teria para elaborar essa metodologia, de forma transparente para toda a sociedade.
É bem verdade que a crítica deve ser ampliada a todas a todas as consultas e audiências públicas da agência, uma vez que a agência não deixa claro para a sociedade a razão de suas opções metodológicas. Deste modo, a audiência se resume em alguns pedidos de esclarecimento, ou a algumas críticas de empresas de telecomunicações, que normalmente comparecem em massa, com seus diretores de regulação ou de relações institucionais, advogados e, no caso específico dessa audiência, com seus economistas.

Compartilhar ganhos

O atuais contratos de concessão estabelecem um fator ?K?(constante), de 1%, no caso da telefonia local, a título de ganho de produtividade, a ser subtraído do índice de inflação (no caso o IGP-DI) no período. Observe-se que para a longa distância nacional e longa distância internacional o fator K é diferente, mas também foi estabelecido previamente. Este resultado é aplicado sobre a cesta de tarifas composta basicamente por habilitação, assinatura e pulsos. Esta é a forma prevista pela regulamentação para que o usuário dos serviços também possa usufruir dos benefícios relativos aos ganhos de produtividade.
O contrato de concessão que deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano estabelece não mais um fator constante, mas variável (daí ?X?) para a produtividade. Além disto, a cesta de tarifas será reduzida à assinatura básica e ao minuto de conversação (incluindo longa distância), e o índice de inflação será setorial ? Índice Setorial de Telecomunicações (IST).
A norma ora em consulta pública estabelece os elementos para o cálculo do fator ?X? para vigorar apenas no biênio 2006/7, uma vez que a partir do ano seguinte os reajustes serão baseados em custos. O primeiro elemento que se destaca da fórmula é que os ganhos de produtividade serão compartilhados meio a meio com os usuários. A produtividade será em função da modernização e da racionalização da prestação do serviço, bem como da prestação de serviços alternativos por parte da concessionária.
O fator ?X? será calculado para cada região do Plano Geral de Outorgas (PGO), e para a CTBC Telecom (concessionária que atua em três regiões do PGO), bem como para a Sercomtel, o cálculo será específico. A metodologia define ainda que não pode haver reajuste negativo, nem podem ser considerados ganhos ou perdas financeiras: ?Se estivéssemos regulamentando a produtividade de um banco, a conversa seria outra?, brincou José Gonçalves Neto, gerente geral de competição da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, que fez a exposição inicial da audiência pública e posteriormente respondeu as perguntas dos presentes. De acordo com Neto, a metodologia proposta pretende estimular a eficiência da concessionária, permitir a transparência em relação ao seu cálculo, sua auditabilidade e confiabilidade e ainda proporcionar a transição para a metodologia de custos.

As primeiras críticas

As críticas ao modelo apresentado pela Anatel foram poucas. Chama a atenção que algumas das pessoas que se manifestaram desejam uma revisão completa da produtividade obtida pelas empresas desde a privatização, certamente considerando que os ganhos de produtividade já aplicados de acordo com o contrato em vigor não foram suficientes para compartilhá-los. Manifestando-se durante a audiência, o advogado e consumidor Erlandsen Pereira da Silva criticou a falta de transparência das contas telefônicas que, contrariando o Código de Defesa do Consumidor, impedem o usuário de saber exatamente o que está pagando.
Ao menos duas empresas (BrT e Telemar) questionaram a aplicação de deflação sobre a depreciação de ativos, uma vez que a atual legislação não permite este tipo de cálculo. Se esta possibilidade permanecer, haverá uma distorção para cima na produtividade. E, finalmente, foi criticado o fato de a Anatel depender exclusivamente de dados fornecidos pelas empresas para realizar seus cálculos. Em resposta a esta crítica, José Gonçalves Neto afirmou que a agência conta com auditoria e fiscalização das empresas, assim como a análise comparativa da série histórica dos dados fornecidos pelas operadoras.

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