OUTROS DESTAQUES
Novo modelo
Multiplicidade de opiniões marca consulta do PGR
segunda-feira, 04 de agosto de 2008 , 19h54 | POR MARIANA MAZZA

As contribuições feitas durante a consulta pública da proposta de Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) mostram um cenário de pouco consenso entre as diversas empresas de telecomunicações. A diversidade de opiniões não está restrita a uma posição de "grupo" ou "de serviço", como costuma acontecer durante a implementação de novidades no setor. Em muitos itens, é possível encontrar opiniões diversas entre empresas de um mesmo ramo, o que pode ser considerado um indício de que a Anatel ainda terá muito trabalho pela frente para conciliar a implantação da reforma pretendida.
Um dos poucos pontos pacíficos aparece logo no início da lista de sugestões. Boa parte das empresas e associações sugere que a Anatel defina mais claramente os prazos de implementação dos itens citados no PGR, especialmente os de curto prazo. A Telcomp, a Brasil Telecom e a ouvidoria da própria agência reguladora pedem para que fique explicitado no texto que as ações "de curto prazo" serão executadas em até dois anos, como a Anatel têm divulgado nas diversas apresentações públicas que realizou.
No entanto, há quem defenda que alguns ajustes podem ser feitos bem mais rápido. É o caso da Abranet, que sugere a implantação deste conjunto de ações em até nove meses contados da publicação oficial do documento. Já a Intelig sugere que este prazo seja de um ano.
A TIM tem pensamento parecido e pede que a agência crie um pacote de ações de "curtíssimo" prazo, a ser implementado em até 12 meses. Nesse conjunto entrariam a regulamentação da desagregação das redes e um Regulamento Geral de Fiscalização, fora dos planos iniciais da reguladora.

Política?

Uma das contribuições, feita pela EZCOM Consultoria, critica o conjunto da obra apresentada pela Anatel. Aquém do mérito da proposta, a consultoria põe em dúvida se a agência reguladora não está extrapolando suas atribuições ao criar o PGR por conta das características de "política pública" que a proposta possui.
"Os princípios regulatórios, os objetivos e os propósitos estratégicos em que a Anatel se baseou são, na realidade, políticas – que, conforme a LGT, devem ser estabelecidas pelo Legislativo ou pelo Executivo. Cabe portanto verificar se eles (os princípios, objetivos e propósitos estratégicos) atendem a esse comando legal � isto é, se eles foram estabelecidos por quem tem competência legal para fazê-lo", questiona a EZCOM. Para a consultoria, também não está clara a motivação da construção do PGR e o método de escolha das prioridades. Ela diz que deveria ter sido feita uma consulta para definir estes itens ao invés de uma definição unilateral da agência reguladora. A empresa pertence a Ércio Zilli, presidente da Acel, mas as sugestões não têm nenhuma relação com a associação de celulares.

Equilíbrio econômico

Outra crítica que perpassa diversas contribuições é com relação à falta de clareza se as ações afetam o equilíbrio econômico das operações do setor. Além das concessionárias, algumas celulares também se mostraram preocupadas com os impactos financeiros das novas regras. Entre elas está a Claro, que solicitou à Anatel que explique a relevância da execução das medidas e sugeriu que itens lançados na agenda de médio prazo – como a reestruturação da Anatel e a revisão da regulamentação do Fust – sejam transferidos para a lista de curto prazo.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top