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PGR antecipa debate sobre revisão contratual do STFC
segunda-feira, 04 de agosto de 2008 , 20h56 | POR MARIANA MAZZA

A idéia de flexibilizar os contratos do STFC para abrir caminho à oferta convergente de serviços deverá povoar as discussões sobre a renovação contratual, que começa ainda neste ano. O início desse debate aparece nas contribuições das empresas à proposta de um Plano Geral de Regulamentação (PGR). À primeira vista, as concessionárias tentam evitar a possibilidade de mudanças mais drásticas nos documentos. Mas por trás do discurso de necessidade apenas de "pequenos ajustes", rondam as contribuições uma proposta de flexibilização dos contratos, de olho no futuro convergente do setor.
A linha geral desse posicionamento aparece na contribuição assinada pela Abrafix. A associação representativa das concessionárias propõe, inclusive, que a agência deve relaxar a restrição à prestação de serviços de TV por assinatura. Como essa restrição está em lei, e a Anatel não tem poder para mexer na legislação, a proposta é que a agência reguladora reduza os limites ao "mínimo necessário ao cumprimento das determinações legais".
A Telefônica também deseja uma revisão contratual para permitir a prestação dos serviços de TV a cabo. Oi, Brasil Telecom e Sercomtel mostram preocupações específicas, como a manutenção do equilíbrio contratual caso sejam inseridas novas regras. A Net Serviços, por sua vez, quer que os contratos tenham limitadores claros à participação das teles nos serviços de TV.

Backhaul

Na contribuição feita pela Oi há indícios claros de que a revisão contratual deverá trazer novamente a discussão sobre a troca de metas de universalização que permitiu a inclusão do backhaul como um dos itens obrigatórios de investimento. "Uma possível revisão do PGMU para fixação de metas de ampliação das redes do STFC de suporte a banda larga bem como para atendimento de áreas rurais deve ser acompanhada de definição das fontes de financiamento das novas obrigações de universalização de acordo com os arts. 80 §1° e 81 da LGT", alega a concessionária.
Por enquanto, a meta de expansão do backhaul está apenas no PGMU e não foi incluída no contrato do STFC. A fonte possível para o cumprimento de metas de universalização seria o Fust, que está passando por uma revisão legal para definir como será destinado daqui para frente e quais empresas terão acesso aos recursos acumulados até aqui.

Adiamentos

Alguns itens previstos no PGR para entrar na revisão contratual podem ser retirados caso a contribuição da Brasil Telecom seja aceita. A concessionária pede que a revisão do AICE (modalidade de acesso de baixo custo) e a incorporação das facilidades, como siga-me e chamada em espera, no conjunto de serviço do STFC, torne-se uma meta de longo prazo. Com relação ao AICE, o argumento é que o plano não teve o resultado esperado por conta das ofertas diferenciadas de outros pacotes pelas próprias empresas. Então, não seria justo a Anatel impor a oferta de um novo pacote obrigatório, o que implica em custos, já que o próprio consumidor teria rejeitado o plano diferenciado do governo ao assinar outros pacotes.

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