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Política de comunicações
Substitutivo inova sobre unbundling
quinta-feira, 04 de outubro de 2007 , 21h10 | POR SAMUEL POSSEBON

O substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) ao PL 29/07, apresentado à Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quinta, 4, vai um pouco além da TV por assinatura. Diz o texto que a Anatel poderá impor obrigação de "livre acesso remunerado" às redes dos prestadores de serviço de comunicação audiovisual por assinatura e das teles de um modo geral. Ou seja, impõe, de certa forma, o unbundling, mediante remuneração, evidentemente. A imposição de acesso só se aplica aos casos em que houver poder de mercado significativo. São definições complexas e que abrangem todo o setor de telecomunicações. Nesse artigo, é possível que o deputado Fagundes esteja ajudando a Anatel a forçar a prática do unbundling em todas as redes. Ou que esteja aí a idéia do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), manifestada publicamente em diversas ocasiões, de condicionar a oferta de serviços de TV paga pelas teles à abertura de suas redes, principalmente no caso de poder de mercado significativo ou ociosidade.

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