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FCC sinaliza reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações
terça-feira, 04 de novembro de 2014 , 18h32 | POR BRUNO DO AMARAL

O chairman da agência reguladora norte-americana Federal Communications Comission (FCC), Tom Wheeler, ainda não bateu o martelo em uma proposta híbrida para a neutralidade de rede com diferenciação na regra para varejo e atacado, mas sugere uma abordagem que, de fato, reclassifique a banda larga como um "common carrier", como são os serviços de telecomunicações. Em discurso em uma associação de investidores de capitais em Washington nesta terça-feira, 4, o chairman ressaltou ainda a proposta de dar aos provedores de conteúdos sobre IP acesso à programação de TV paga e alertou sobre problemas na substituição agressiva de infraestrutura legada pela fibra.

Infraestrutura

Wheeler confessa que o debate do conceito de Internet aberta já existe há uma década e ainda não é uma realidade, mas afirma que a hora de fazer algo é agora. "As regras que precisamos devem estabelecer limites para as redes de banda larga traçarem acordos especiais para priorizar tráfego de alguns websites e aplicações em detrimento de outros para prejudicar consumidores, competição e limitar a inovação na Internet".

Ele afirma que as propostas de Open Internet deveriam usar tanto o Title II da Lei Federal Communications Act quanto a Section 706 da mesma lei para "parar a priorização paga". Ele se refere, respectivamente: à possibilidade de reclassificação da Internet como serviço de telecomunicações; e ao artigo que requer que a FCC determine se "a capacidade de telecomunicações avançadas (como banda larga ou acesso de alta velocidade) seja implantada para todos os americanos de maneira razoável e com brevidade", além de direcionar a Comissão a incentivar o mercado ao remover barreiras para investimento em infraestrutura e promovendo competição no mercado.

O chairman da FCC endereçou ainda o problema de competição no mercado norte-americano, o que pode indicar alguma preocupação em relação à fusão da Comcast com a Time Warner Cable, atualmente em revisão pela Comissão. "Com o aumento da capacidade de banda, a escolha de competição diminui." A agenda para Competição de Banda Larga elaborada em setembro pela entidade tem uma política: "onde a competição existe no mercado de banda larga, a Comissão vai protegê-la; e onde maior competição pode existir, vamos tomar os passos necessários para encorajar isso". Ele ressalta ainda que, até este ano, a FCC definia "alta velocidade" como conexões com 4 Mbps, o que considera uma "anomalia em uma época em que um único vídeo em HD requer mais throughput do que isso". Wheeler sugere que esse conceito suba para 25 Mbps, com meta de chegar a 100 Mbps.

Wheeler lembra que novas tecnologias (como o G.fast) permitem aumentar a capacidade de tráfego em linhas de cobre para até 1 Gbps, desde que estejam a distâncias curtas da fibra. Wheeler enviou aos demais membros da FCC na última sexta-feira uma proposta para reconsiderar a aposentadoria da infraestrutura de cobre. "Sim, o futuro é a fibra. Mas, embora o cobre seja velho, não está obsoleto".

Sob essa ótica, ele critica planos de oferecer cobertura FTTH da Verizon e da AT&T, afirmando que são em detrimento da competição porque muitas empresas norte-americanas se baseiam em infraestrutura de cobre. "A pressão de operadoras incumbents para se livrar de redes de cobre ou parar de oferecer serviços legados não pode acabar com a escolha de competição para pequenas e médias empresas – especialmente quando a capacidade do cobre está em ascensão". Outro ponto alegado pelo chairman é a necessidade de energia para ligações de emergência ao utilizar sistemas de telefonia por meio de fibra ou cabos coaxiais.

Neutralidade de conteúdos

Wheeler comparou a possibilidade de serviços over-the-top (OTT) terem acesso a conteúdo de programação de TV com a atualização das regras nos anos 90 que permitiu que operadoras de satélite oferecessem DTH. "Competidores deveriam poder negociar conteúdo de vídeo em boa fé, mesmo se eles sejam controlados por companhias de cabo e broadcasters". Ele espera que essas futuras emissoras baseadas em Internet, como a finada Aereo, possam ser competidores do cabo e satélite, oferecendo mais opções para o consumidor. "A Aereo não foi a razão para as novas regras, mas a ideia de que empreendedores deveriam poder agrupar programas para oferecer escolhas aos consumidores é algo que não pode ser deixada de lado pela FCC".

Essa proposta de regra, batizada de Multichannel Video Provider (MVPD), diz Wheeler, é baseada no conceito de Open Internet e implica na neutralidade de rede, que impede que haja bloqueio de conteúdo rival.

Próximos passos

O FCC vai lidar com essas e outras questões em uma reunião no dia 21 de novembro, onde poderá se tornar pública a proposta final de neutralidade de rede. Antes, na próxima semana (dia 14), a Comissão deverá realizar o leilão de espectro de 65 MHz, com mais um certame para a faixa de 3,5 GHz no futuro. Neste último, a ideia é utilizar um sistema de acesso ao espectro que permita a coexistência de três empresas na mesma banda. "Tal modelo é a chave para nossa habilidade de ir além da balcanização de nosso espectro para o futuro da abundância wireless".

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