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Regulação
Conselho Consultivo acerta posição sobre reversibilidade de bens
sexta-feira, 04 de dezembro de 2009 , 18h59 | POR MARIANA MAZZA

A polêmica que se iniciou no ano passado sobre a reversibilidade do backhaul construído a partir da troca de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira, 4. Em sua última reunião neste ano, o Conselho Consultivo da Anatel aprovou um documento refletindo a posição da maioria do grupo com relação ao tratamento dos bens reversíveis como um todo pela agência. O documento e os debates sobre o backhaul estão diretamente relacionados, uma vez que o posicionamento acertado hoje é fruto de uma série de debates realizados no conselho gerados exatamente por conta da polêmica em torno da nova rede.
Mesmo com um acerto entre os conselheiros consultivos, a aprovação do documento não foi pacífica e as diferentes representações do conselho consultivo, que se desentendiam desde março deste ano sobre a interpretação das regras da reversibilidade, saíram perdendo na votação desta sexta.
O responsável pela produção do relatório colocado em votação, Luiz Perrone (representante das empresas e vice-presiente da Oi), sugeria que o Conselho Consultivo apoiasse a flexibilização do conceito de reversibilidade, abandonando a visão patrimonialista que prevalece atualmente. A visão de Perrone é que, mais importante do que monitorar constantemente um rol de equipamentos cadastrados com base no patrimônio privatizado, é a agência reguladora voltar sua atenção aos materiais realmente necessários para garantir a continuidade do serviço público.
Esta visão, defendida pelas concessionárias e por diversos membros da Anatel, permitiria que a lista de bens reversíveis fosse constantemente modificada, alterando os itens conforme a agência reguladora percebesse que um equipamento não é "essencial" à continuidade da prestação do STFC. A versão de Perrone neste sentido, no entanto, não foi aceita pela maioria. Seguindo sugestão dos conselheiros Ricardo Sanches (representante das empresas) e Walter Faiad (da sociedade), o grupo validou um texto garantindo que a análise patrimonialista "é tão importante quanto" a avaliação mais flexível considerando a essencialidade. Dessa forma, o Conselho Consultivo não firmou posição favorável a algumas mudanças que a Anatel estuda fazer no Regulamento de Bens Reversíveis neste sentido.
No início dos debates sobre a reversibilidade do backhaul, o então gerente-geral de Outorgas da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, Fernando Pádua (hoje superintendente interino da SPB), disse à imprensa que a Anatel estudava uma reforma no regulamento e um dos itens que poderia ser contemplado era exatamente a flexibilização da visão da agência sobre os bens reversíveis. O projeto ainda não foi apresentado ao público desde então.
Backhaul A e backhaul B
Sanches e Faiad venceram a disputa com relação à flexibilização, mas foram derrotados em outro ponto importante do debate. Apesar da posição contrária dos dois conselheiros, a maioria dos presentes na reunião de hoje validou o documento com as recomendações do Conselho Consultivo ressaltando que é reversível à União apenas o "backhaul do STFC", conforme sugerido por Perrone. Com isso, o conselho firma posição em favor da existência de uma diferenciação entre a parte da infraestrutura que atende ao STFC e a que trafega informações via outros serviços.
Esta análise não é nova dentro da Anatel. Em fevereiro desde ano, por ocasião das discussões na Justiça em torno do backhaul, o então superintendente de Serviços Públicos Gilberto Alves disse a este noticiário que existem vários "backhauls" e que apenas aquele construído com base no decreto que trocou a meta de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) seria de natureza pública e reversível. "Depois do decreto, ainda existe construção de redes – backbones, backhauls – que não fazem parte do decreto", disse Alves na ocasião.
Para Ricardo Sanches, essa dissociação entre o que é o "backhaul do A e do B" não é justa para a sociedade. "Vamos reverter para o Estado apenas a pista que passa caminhão enquanto as pistas que passam carros, motocicletas, não. Não tem cabimento isso. Se a sociedade pagou por tudo, tem que voltar tudo para a União", protestou. Já Perrone tem convicção de que a separação da rede em uma parte reversível e outra não reversível é natural na realidade dos serviços de telecomunicações. "Há uma parcela do backbone, do backhaul que é bem reversível e outra que não é. Esse é o parecer. Nem tudo é reversível na rede", explicou o conselheiro na semana passada quando reapresentou sua análise.
O posicionamento oficial do Conselho Consultivo será encaminhado ao Conselho Diretor da Anatel e não é vinculativo, ou seja, não tem força para gerar alterações na regulamentação. No entanto, a análise tem força política e por representar a visão de um grupo que representa os diferentes segmentos da sociedade, pode servir para avalizar futuras mudanças que a Anatel pretenda fazer nas regras do setor. O Conselho Consultivo só deve retomar suas atividades no próximo ano, no dia 29 de janeiro, quando pretende discutir o Plano de Metas de Universalização (PMU), pacote de expansão do STFC subsidiado pelo Fust.

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