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Regulamentação
Anatel aprova consulta para nova agenda regulatória 2017/2018
quinta-feira, 05 de janeiro de 2017 , 20h24

(Atualizada às 12:30 de 6/1/2017) – O conselho diretor da Anatel aprovou esta semana, em circuito deliberativo, a consulta pública para a nova agenda regulatória para o ano de 2017 e 2018. A consulta ficará em vigor por 30 dias.

A agência terá muitas questões importantes, que vão desde um novo regimento interno, que deve alterar a estrutura da Anatel, até a revisão de uma série de regulamentos importantes. O primeiro item da agenda é a revisão do modelo de telecomunicações, ou a "reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações", como está colocado. Mas a regulamentação de compartilhamento de infraestrutura, gestão de qualidade, regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC, ou TV por assinatura), gestão de espectro, regulamentação de prestadoras de pequeno porte entre outros estão na lista. Também deve haver uma regulamentação única para receitas tributárias sob a responsabilidade da agência, a análise da questão das franquias de dados, uma regulamentação para a banda S (telefonia via satélite) e a revisão da regulamentação de direitos dos consumidores, entre outros temas. São ao todo 56 itens, que estão disponíveis aqui.

Evento

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, apresentará detalhes sobre os principais itens da agenda regulatória da Anatel no Seminário Políticas de (Tele) Comunicações, organizado em conjunto pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) no dia 14 de fevereiro, em Brasília. Além da agenda, a Anatel também abordará as mudanças regulatórias e os critérios para a migração do modelo atual ao novo modelo de telecomunicações que está em discussão no Congresso. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site do Seminário de Políticas.

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