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Novo modelo
TCU, entre outros, endossa posição de Juarez Quadros sobre novo modelo, diz Anatel
quinta-feira, 05 de janeiro de 2017 , 17h54

Por meio de comunicado nesta quinta-feira, 5, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, voltou a apoiar o PLC 79/2016, que altera os modelos de concessão para autorização e coloca contrapartidas para investimento em banda larga. Na visão de Quadros, a mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) "conta com apoio da sociedade", citando comentários sobre artigo assinado por ele publicado na segunda-feira, 2, no jornal Valor Econômico. Entre eles, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que afirma concordar "com tudo" que o presidente da agência levantou no texto; e o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) São Paulo e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Barrionuevo, que afirma que Quadros "desmistifica essa ideia de que o setor privado receberá bilhões em ativos do setor público".

Vale lembrar que o presidente da Anatel esteve presente em audiência do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, na quarta-feira, 4. O objetivo era esclarecer os principais pontos do PLC e ressaltar a importância da alteração da LGT.

No artigo publicado pelo Valor, Juarez Quadros disse que os termos das contrapartidas serão calculados pela Anatel e verificados pela Advocacia Geral da União (AGU) e TCU para garantir o interesse público. Destacou ainda que o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o único explorado em regime público, não conta mais com tanta demanda e já se encontra com infraestrutura defasada. "O projeto estabelece como condição necessária para a mudança de modelo a apresentação de garantias financeiras (como carta fiança e outras) em valor equivalente aos projetos de investimento assumidos, que possam ser resgatadas de forma a garantir que os projetos de investimento sejam realizados como definido pelo órgão regulador (inciso III do art. 68-A)", diz o presidente da agência no artigo.

Quadros justificou ainda que o PLC estabelece a renovação de espectro como uma faculdade do poder concedente, e que a renovação da autorização será avaliada pela Anatel, AGU e TCU, e a título oneroso. "Portanto, a possibilidade de renovação sucessiva de espectro não representa um direito garantido ao regulado, mas sim uma faculdade ao poder concedente."

Segundo ele, a alteração da LGT se insere no contexto regulatório "observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade, ainda que, com relativo atraso e no momento em que é conduzida a penúltima renovação quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa, relativa ao período 2016-2020". Mesmo considerando que a alteração deveria ter ocorrido antes, afirma ainda ser possível: "antes tarde do que em 2020 (quando os ativos ainda terão algum valor) ou em 2025 (quando tal valor será ínfimo)". Ele comparou ainda a queda da demanda do STFC com a crescente do serviço móvel pessoal, chamando de "sonho de consumo" o acesso às tecnologias 4G e, a partir de 2020, a 5G.

COMENTÁRIOS

6 Comentários

  1. Observador disse:

    Voce deveria ter informado que a entrega do patrimonio dos bens reversiveis, no valor de aprox 100 bilhões é o que está por trás disso. Os bens reversiveis são como a estrada numa concessão de rodovia e ela não pode ser dada ao fim da concessão…
    Juarez Quadros, presidente da Anatel, prestando um dos seus maiores desserviços a nação, atribui que a alteração da legislação é livrar-se de um mico…
    Pobre sociedade brasileira e que poucas saídas temos com este tipo de gente.
    Por favor gerenciadores deste site, não deixem que meias verdades sejam veiculadas, já temos problemas bastantes com nossos governantes.

    • Bruno do Amaral Bruno do Amaral disse:

      Temos diversas matérias aqui no site sobre críticas ao PLC 79, inclusive uma nesta semana com a posição da Abrint. A alteração da LGT é tema de nossa cobertura há vários anos e a polêmica da valorização dos bens reversíveis sempre foi endereçada.

    • JOSE MARIA DA COSTA disse:

      Embora a ingenuidade em terra de "espertos e coniventes" seja pecado mortal, eu não posso acreditar que pela sua história de vida, o Juarez Quadros, o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) São Paulo e ex-conselheiro do CADE, Arthur Barrionuevo, a AGU e o TCU se colocariam coniventes com essa terrível dilapidação do patrimônio público destacada na denunciada de doação dos bens reversíveis das telecamunicações…daí, meu contentamento com o posicionamento tomado pelo presidente da Anatel.

    • JOSE MARIA DA COSTA disse:

      Concordo com você, Observador, quanto a não publicação de meios verdades, que são piores que a mentira. No entanto, embora a ingenuidade em terra de "espertos e coniventes" seja pecado mortal, eu não posso acreditar que pela sua história de vida, o Juarez Quadros, bem como o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) São Paulo e ex-conselheiro do CADE, Arthur Barrionuevo, a AGU e o TCU se colocariam coniventes com essa terrível dilapidação do patrimônio público destacada na denunciada de doação dos bens reversíveis das telecomunicações às já super agraciadas operadoras do serviço…daí, meu contentamento com o posicionamento tomado pelo presidente da Anatel.

  2. JOSE MARIA DA COSTA disse:

    Prezados,

    Tudo indica que o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria que tratava da indicação do Juarez Quadros para a Presidência da Anatel, tinha razão quando, na reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)do Senado, no dia 13/09/2016, referendou a indicação feita pela Presidência da República afirmando que o Juarez Quadros possuía experiência profissional, competência e formação técnica adequadas ao cargo.

    A folha corrida do indicado respalda com folga tal indicação, afinal, no seio do antigo (e saudoso) Sistema Telebrás, ele exerceu várias gerencias, diretorias e presidências de conselhos em várias Teles, inclusive na própria Telebrás, além de ter sido secretário executivo e de Fiscalização e Outorgas do Ministério das Comunicações, culminando com cargo de Ministro da pasta.

    Fiz questão de historiar um pouco para expressar meu contentamento com sua indicação à frente de uma importante autarquia especial, cujas prerrogativas legais vem sendo desrespeitadas há mais década, comprometendo gravemente sua independência administrativa e autonomia financeira e, consequentemente, o exercício de sua missão institucional.

    A recente denuncia de que, mais uma vez, na esteira do nosso cultural patrimonialismo, o Poder Público iria fazer concessões bilionárias ao setor privado, cedendo preciosos ativos não devolvidos ou não indenizados pelas concessionárias de telecomunicações, exigia atitude firme e transparente em defesa do patrimônio público.

    Daí, a tranquilizadora afirmação do professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) São Paulo e ex-conselheiro do CADE, Arthur Barrionuevo, no sentido de que Juarez Quadros, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, "desmistifica essa ideia de que o setor privado receberá bilhões em ativos do setor público".

    Importante a sociedade saber que o projeto de mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) estabelece como condição necessária para a mudança de modelo a apresentação de garantias financeiras resgatáveis e em valor equivalente aos projetos de investimento assumidos, de tal forma que dá ao órgão regulador poder de definição de como tudo deva ser efetivamente realizado. Tal exigência faz parte de quaisquer contratos firmados com o poder público.

    Outra importante informação que dá segurança à sociedade, proprietária natural dos bens públicos e em cujo nome se administra o Estado, de que quem exerce a faculdade de concessão e eventuais renovações das serviços regulados é o poder concedente, não se tratando de direito garantido ao regulado. Isso coloca todos em seus devidos lugares. E como tal atitude está em falta em outras áreas do governo!

    Finalizando, registro meu contentamento ao saber que, segundo o PLC 79/2016, que altera os modelos de concessão para autorização e coloca contrapartidas para investimento em banda larga, junto com a Anatel, a AGU e o TCU também participarão das avaliações dos termos necessários.

    Há dez anos sou servidor da Anatel e estou readquirindo o orgulho de nela trabalhar…

  3. Paulo disse:

    Foram-se as épocas de altruísmo nacionalista. Eu vivi isto.
    Neste contexto foram criados Correio, Petrobrás, Embratel, CPqD, Dentel e Outras. Hoje, o que restou está com papel muito aquém do esperado. Que sanha maldita faz com que sejamos o motivo da própria degradação. Porque entregas? Porque renuncias? Porque proteção irrestrita? Porque o não investimento? Porque tantos incentivos e vantagens quando um dos pilares do capitalismo/investimento é o próprio risco?
    Porque sempre aceitar o viés político? Em uma visão macro já tivemos períodos muito melhores, podem crer e com muitas ótimas perspectivas o que é importante. Hoje, sobre esta nação abateu-se a inação. Sob a visão macro não vamos a lugar algum pois estamos em marcha a ré.

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