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Políticas de comunicação
Para ter retorno, Estado tem que oferecer acesso a R$ 35
sexta-feira, 05 de fevereiro de 2010 , 21h40 | POR MARIANA MAZZA

Na reunião agendada para o dia 10 de fevereiro, a equipe técnica do governo apresentará quatro modelos de negócio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de como poderá ser feita a oferta de banda larga pública dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Apesar do incômodo das concessionárias com o projeto, nenhum dos cenários projetados descarta a presença das teles, criando nuances entre uma presença mais ou menos forte do Estado em uma eventual oferta direta do serviço ao consumidor. E se oferecer o serviço a R$ 35 por uma velocidade de 512 kbps, um dos cenários em discussão, o PNBL pode inclusive ser rentável ao governo.
Segundo fontes que participaram dos debates sobre PNBL, três dos quatro modelos consideram uma oferta direta pelo Estado. O primeiro modelo considera uma presença mais forte do Estado; o segundo, uma posição de "equilíbrio" com as concessionárias; e o terceiro, uma entrada mínima do governo na oferta. Para cada um dos cenários foi simulada uma oferta escalonada em três preços: R$ 15, R$ 29 e R$ 35 por 512 kbps.
A oferta a R$ 15, com mais ou menos presença do Estado, está praticamente descartada pela equipe técnica por conta dos altos custos associados. Nas projeções realizadas, uma alta presença do governo na oferta de banda larga a este preço poderia gerar custos na ordem de R$ 40 bilhões ao final de quatro anos, o que se mostrou ineficiente perto das outras simulações.
Em princípio, o único cenário onde há rentabilidade para o governo é a o modelo de alta participação do Estado a um preço de R$ 35. Apesar de parecer contraditório um projeto com maior participação do Estado ser o mais vantajoso do ponto de vista financeiro, a explicação dessa equação é que a parte rentável da operação de telecomunicações é a comercialização, de fato, do serviço ao consumidor e não o aluguel das redes a outras empresas. Assim, esse cenário, caso seja implementado, exigirá fortes investimentos do governo para viabilizar a operação, mas pode ser considerado o mais equilibrado economicamente.
Outra descoberta intrigante revelada nas simulações é que o modelo em que o governo entra minimamente na oferta de banda larga, deixando largo espaço para as empresas privadas avançarem, é o com maior "prejuízo" na relação custo-benefício de implementação da política pública, mesmo que seja considerada uma oferta a R$ 35. O cenário de pretenso equilíbrio entre a oferta estatal e a privada também gera prejuízos ao Estado, mas em menor escala.
Oferta no atacado
O quarto modelo criado pela equipe técnica descarta a oferta do acesso banda larga diretamente aos consumidores, deixando o Estado apenas no atacado, atuando no mercado de redes. Neste cenário também há uma tabela de preços correspondente às ofertas finais. Na hipótese de uma participação apenas no atacado, a oferta de backhaul público custaria R$ 80, R$ 120 ou R$ 200 para uma capacidade na ponta de 512 kbps em correspondência aos preços finais ao consumidor de R$ 15, R$ 29 e R$ 35 respectivamente.
Do ponto de vista financeiro, este é o modelo mais vantajoso porque, embora não gere a rentabilidade da oferta direta do serviço, é o que consome menos recursos públicos na viabilização do PNBL. Mesmo sendo o que gera menos gastos, há uma grande desvantagem política neste cenário que pode influenciar a escolha do presidente Lula: na aplicação desse modelo, o Estado teria dificuldade de regular os preços de mercado, o que é uma das intenções já explícitas do PNBL.
Em princípio, ainda há um dispositivo nesse modelo capaz de gerar uma suave regulação. Ao oferecer a rede a esses preços, o governo pretende exigir do prestador de acesso a oferta do serviço na escala de preços finais simulada nos estudos. Assim, por exemplo, quem vier a adquirir capacidade na rede pública a R$ 200 terá que, necessariamente, oferecer banda larga a seus clientes a R$ 35. Essa lógica não valerá apenas para o cenário da oferta pública restrita ao atacado. Mesmo que o governo decida comercializar diretamente o serviço, quem comprar espaço no backhaul público ficará "amarrado" ao preço de comercialização final projetado pelo governo.
Composição
Segundo as fontes ouvidas por este noticiário, o governo não precisará escolher apenas um entre os quatro modelos construídos. Considerando as diferenças regionais do país, o governo pode fazer uma "composição" desses diversos modelos, escolhendo entre uma participação maior ou menos do Estado na oferta de banda larga dependendo das características de cada localidade. Essa equação entre mais de um modelo pode assegurar uma estrutura mais equilibrada na operação estatal.
A ideia de usar a Telebrás como operadora do plano é dada como certa entre os participantes das discussões e o decreto presidencial terá como principal tarefa executar essa avaliação. O arremate do documento está, exatamente, na escola desse modelo de negócios que será executado pela estatal.
O decreto, no entanto, é apenas o ponta-pé inicial de um programa mais amplo que terá diversas medidas regulatórias para a massificação da banda larga no país. Uma das peças é a revisão do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que entrará em vigor a partir de 2011. Como já sinalizado na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional no início da semana abrindo a legislatura, o governo deseja que sejam feitas adequações no documento pela Anatel, adequando-o melhor ao PNBL.
Há também a perspectiva de medidas regulatórias para a reserva de espectro para políticas públicas. A faixa de 450 MHz foi a primeira que teve a destinação alterada com esse intuito, mas as iniciativas não param por ai e a próxima mudança deverá ser feita na faixa de 2,5 GHz, que vem gerando polêmicas no setor desde o ano passado. Independentemente de qual serviço ficará com a maior fatia dessas frequências – se o SMP ou o SCM -, já é ponto pacífico dentro do governo de que um pedaço dessa faixa deve ser reservado à políticas públicas. A ideia é que essa alteração seja feita ainda neste ano, o que reabrirá o debate sobre o 2,5 GHz dentro da Anatel.

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