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Para governo, proposta Amcham/Fiesp não orientará texto das agências
segunda-feira, 05 de março de 2007 , 21h24 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Fonte altamente qualificada do governo garante que o projeto das agências reguladoras (3.337/2004), que deve começar a andar agora, inclusive aproveitando o esforço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não incorporará substitutivo que tenha o projeto da Amcham/Fiesp como base. O trabalho que está sendo elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda analisou a proposta das entidades, e chegou à conclusão que ele é fora da realidade, inclusive jurídica, e não será a base do que irá ao plenário. Algumas porpostas ainda estão sendo elaboradas e será aberta uma discussão com os líderes das bancadas, mas ainda não há, de maneira alguma, acordo com o governo em torno do projeto Amcham/Fiesp, que traria uma série de inconstitucionalidades e é extremamente detalhista, na visão destes ministérios. Segundo esta fonte, o que dá a dimensão mais clara daquilo que o governo quer é o texto do relator da Emenda Constitucional 81 que tramita no Senado. "Esse é o sinal mais importante hoje sobre o rumo da discussão", diz a fonte.

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