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Aos cem dias de atuação, chairman da FCC tenta justificar propostas contra neutralidade
sexta-feira, 05 de maio de 2017 , 17h58

No comando da agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) há mais de cem dias, o chairman Ajit Pai aproveitou a semana da data comemorativa para reforçar seus programas, em particular seu plano para revogar a reclassificação da banda larga como utility na Title II, a legislação de serviços essenciais nos Estados Unidos. O plano, apresentado na semana passada, é baseado em um argumento que as regras atuais provocaram redução de 5,6% no investimento de 2014 a 2016. Vale ressaltar que o grupo representante da sociedade civil Free Press calcula que os investimentos aumentaram 5,3% entre os biênios de 2013-2014 e 2015-2016.   

Em uma entrevista para a rádio norte-americana NPR nesta sexta-feira, 5, Ajit Pai disse acreditar "fortemente em uma Internet aberta e livre", colocando a neutralidade de rede como "um princípio básico" do conceito de Open Internet. Mas ele trata esse princípio como liberdade de consumir conteúdo "sem gatekeepers decidindo quais pontos da Internet podem ou não acessar". Na prática, mantém assim que se trata de uma simples relação de consumo na ponta, sem tocar no incômodo ponto do estrangulamento artificial do tráfego.

Na entrevista, disse também que a ideia de potenciais acordos entre provedores de conteúdo e de acesso não pode ser prevista com regulação ex-ante, uma vez que "alguns acordos podem ser bom, outros ruins". Pai afirma ser a favor de uma abordagem caso a caso para considerar comportamento anticompetitivo, "tomando atitude se vermos algo assim surgir". No plano para revogar as leis da Open Internet não há também explicação de como ele pretende garantir que companhias não bloqueiem conteúdo de competidores.

Em outra entrevista, desta vez para podcast do Code Recode na quinta-feira, 4, o chairman da FCC afirmou que foi "mal interpretado", e que conclusões sobre o fim da neutralidade de rede foram precipitadas. Ele destacou que o plano com abordagem "light touch" anunciado na semana passada e que revoga as regulações da era do ex-chairman Tom Wheeler é o "meio do caminho para o qual estamos querendo voltar". "Qualquer um que tivesse acesso à Internet antes dessas regras de 2015 sabe que não estávamos vivendo uma distopia até que a FCC entregou essas regras da era da Depressão para nos salvar", argumentou ele, com ironia, citando a época da regulação das utilities, nos anos 1930.

Comparações

Em discurso no Instituto de Empresas Americano (AEI, na sigla em inglês) nesta sexta-feira, 5, ele destacou que nos primeiros cem dias foram adotados 49 itens colocados em pauta, contra 25 em igual período no mandato de Wheeler. E, entre outras decisões, ressalta ações de transparência, ironizando que "eles disseram que não poderia ser feito". Destacou ainda que continua esperando a criação de um gabinete de dados e economia (OED) para até o final do ano.

Destacou o programa de financiamento de US$ 25 milhões mensais para subsidiar pequenos provedores locais com atendimento móvel em regiões rurais, com valor total de US$ 4,53 bilhões pela próxima década para levar LTE a essas áreas. Para provedores de banda larga fixa, criou uma linha de crédito de US$ 2 bilhões. Também implantou menores impostos para implantação de redes fixas para facilitar a transição do cobre para a fibra, além de facilitar implantação de small cells para redes móveis.

Destaca a criação do Comitê de Conselho de Implantação de Banda Larga (BDAC), por meio do qual estabeleceu como prioridade a "modernização das regras da Comissão e eliminação de cargas regulatórias desnecessárias". Essa ação utiliza como justificativa uma quantia de US$ 800 milhões anuais em encargos regulatórios, embora afirme não querer acabar com todo tipo de regra, caso considere trazer benefícios. "Quando os fatos demandam, nós não vamos hesitar em revisar regras supercarregadas ou mesmo repeli-las", disse Pai.

O chairman afirma que esse peso regulatório é sentido mais em empresas pequenas, e que, por isso, retirou os requerimentos de pequenos provedores associados à Title II. Cita ainda que a abordagem é de "promover inovação" não apenas na ponta da infraestrutura, mas também na própria rede, e que pretende encorajar novos modelos de negócios como o zero-rating. Ele justifica que esse tipo de oferta leva serviços populares "de graça" para a população, "especialmente os americanos de baixa renda", e que isso deixou o mercado mais competitivo.

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