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CCS vai apresentar sugestões para escolha dos novos integrantes
segunda-feira, 05 de junho de 2017 , 17h49

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará mais uma reunião no dia 3 de julho para exame de relatório com recomendações acerca da eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado e que será encaminhado aos parlamentares. A proposta seria apresentada nesta segunda-feira, 5, mas foi adiada em função da existência de um projeto de lei do senador Paulo Rocha (PT-PA), que pede alterações na composição do CCS.

O mandato dos conselheiros atuais acaba no dia 15 e ainda não há previsão de quando os novos integrantes serão aprovados em sessão do Congresso Nacional. A primeira tentativa, realizada na semana passada, foi frustrada por falta de acordo sobre os nomes.

O relatório do CCS foi elaborado por comissão formada pelos conselheiros Walter Ceneviva, Maria José Braga, Patrícia Blanco e Sydney Sanches, a partir de sugestões encaminhadas pela Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão sobre os critérios de escolha dos integrantes. O PL do senador Paulo Rocha Serpa contemplado na versão atualizada do documento.

A proposta do senador petista, que se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê a inclusão de representantes da radiodifusão pública no colegiado. Além do mais, a escolha dos representantes passaria a ser feita mediante nomes contidos em listas tríplices, encaminhadas pelos órgãos representantes de cada setor contemplado. Já os representantes da sociedade civil seriam escolhidos por meio de chamamento público, oportunidade na qual os candidatos deverão demonstrar aptidão para o exercício de suas funções. O PL está sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que cumprirão mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. Nas últimas formações o CCS foi criticado por diversas entidades: elas não concordavam, por exemplo, com a indicação de ministros para o colegiado.

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Vilson Vieira Junior disse:

    A maior crítica das entidades da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação refere-se à ocupação das vagas desse segmento no CCS por membros do setor empresarial da grande mídia e por políticos a ele ligados, direta ou indiretamente. Em todas os mandatos do Conselho, algumas vagas reservadas à sociedade civil foram ilegalmente preenchidas por representantes do empresariado, o que tornou aquele segmento sub-representado.

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