OUTROS DESTAQUES
Agências reguladoras
Governo prepara novo projeto para contratar funcionários
quinta-feira, 05 de setembro de 2002 , 18h24 | POR REDAÇÃO

Para resolver o problema criado para todos as agências reguladoras com a Associação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PT e PDT junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que estabeleceu o quadro de funcionários das agências reguladoras, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória. De acordo com o ministro das comunicações, Juarez Quadros, no momento esta discussão ainda está na área técnica das agências. A idéia é mudar a regra de contratação dos funcionários da CLT para o regime jurídico único, usual para os funcionários públicos. Isso atenderia o principal ponto de questionamento da Adin. Especificamente em relação à Anatel, há outros dois pontos: o quadro em extinção vindo da Telebrás, que seria incorporado sem concurso pela agência, e a contribuição ao fundo de pensão dos funcionários de telecomunicações, o Sistel. Segundo o ministro, estes problemas são menores e seriam resolvidos com algum diálogo.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top