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BrT Celular pode testar serviço, mas sem cobrar, diz Anatel
quarta-feira, 05 de novembro de 2003 , 18h33 | POR REDAÇÃO

De acordo com o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, a Brasil Telecom Celular pode, por meio das licenças de Serviço Limitado para Fins Científicos e Experimentais, testar seu serviço de SMP de maneira regular. O que a operadora não pode fazer é cobrar por isso. Nem pelos equipamentos, nem pelas ligações. Segundo apurou TELETIME News, a operadora começou a oferecer para seus funcionários na segunda, dia 3, a possibilidade de testar o serviço móvel da operadora, chamado Nosso Celular, e já oferece os planos de pagamento pelos equipamentos e pelas ligações. Jarbas Valente lembrou que os planos de serviço precisam ser homologados pela agência para que possam ser implantados pelas operadoras. De acordo com o superintendente, a agência não aprovou nenhum plano de serviço da BrT.
O superintendente disse ainda que se houver indícios de alguma operação comercial da Brasil Telecom Celular, a Anatel pode iniciar uma investigação. Ainda segundo ele, a BrT só terá direito às suas radiofreqüências depois que ficar comprovada a antecipação de metas da sua controladora. Esta regra vale para todas as empresas que participaram da licitação.

Abrangência

O superintendente disse ainda que o prazo para que a Brasil Telecom Celular e a Vésper, que compraram licenças de SMP no ano passado, comprovem as metas de abrangência (cobertura de 50% nos municípios com mais de 500 mil habitantes e capitais de Estado) se encerra no dia 18 de dezembro. Vencido o prazo, a equipe de fiscalização da agência pedirá para que as operadoras liguem seus sistemas para comprovar o atendimento às metas. A verficação deve ser feita em uma semana. Este procedimento foi adotado com a TIM e a Oi. Mas Valente lembra que a verificação do atendimento às metas de abrangência não significa obrigação de entrar em operação, o que só pode ocorrer quando o atendimento às metas de universalização previstas para dezembro de 2003 for comprovado.
No caso da TIM, a verificação da abrangência foi feita em março de 2002 e a operadora só começou a operar em outubro do mesmo ano. A Oi teve sua abrangência comprovada também em março de 2003 e começou a operar em junho do mesmo ano.

Vésper

Até agora a situação da Vésper é a mais incerta. Com o prazo de atendimento às metas de abrangência se aproximando, não se tem notícia de que ela tenha começado a instalar sua rede móvel. De acordo com o superintendente Jarbas Valente, a empresa pode vender suas licenças, mas isso deve ser feito até o prazo de 18 de dezembro, uma vez que depois, se ficar constatado o não atendimento exigido, a empresa pode sofrer sanções que vão de advertência à caducidade da autorização.

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