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Regulamentação
Consulta pública do novo serviço público está adiada
quarta-feira, 05 de novembro de 2003 , 18h14 | POR RAQUEL RAMOS

Segundo os conselheiros da Anatel, Antônio Carlos Valente e José Leite, a consulta pública com os regulamentos do novo serviço em regime público, para acessos digitais, está adiada. A agência não conseguiu fechar as discussões acerca do novo serviço, a ser criado especialmente para viabilizar a utilização dos recursos do Fust, tendo já comunicado ao Ministério das Comunicações o adiamento da consulta, prevista inicialmente para acontecer nesta quarta, dia 5.
Segundo o conselheiro Leite, a agência está tentando equacionar a seguinte questão: como criar um novo serviço público, objeto de concessão e, ao mesmo tempo, garantir que o Estado assuma o serviço caso não haja outros interessados em prestá-lo, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações. "Nem nos Estados Unidos criou-se uma obrigação desta magnitude. O máximo que os países fazem é se comprometer a oferecer o serviço de telefonia fixa".
Leite afirmou que a agência estuda alternativas como a escolha de uma área de atuação prioritária, que poderia ser o atendimento às escolas públicas, e a prestação do serviço por meio de licença de Serviço de Comunicação Multimídia.
De acordo com o conselheiro Antônio Carlos Valente, relator da matéria no Conselho Diretor, ainda não há um novo cronograma para que a consulta pública seja iniciada. Valente trabalha com duas datas, a princípio, 12 ou 19 de novembro, para divulgar os primeiros documentos. Para a criação do novo serviço será preciso editar cinco documentos: regulamento do serviço, Plano Geral de Outorgas, Plano Geral de Metas de Universalização, edital de licitação e contrato de concessão. Valente disse que o mais provável é que o regulamento do serviço seja divulgado antes dos demais documentos.
O conselheiro disse ser possível que as licenças sejam concedidas de acordo com as atuais 67 áreas de numeração. Afirmou ainda que este ano a agência deve editar um regulamento sobre unbundling, porque, segundo ele, isto será vital para a criação do novo serviço do Fust.

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