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Regulamentação
Diretrizes para nova agenda da Anatel trazem preocupações com ecossistema digital, assimetrias e sustentabilidade das prestadoras
sexta-feira, 06 de janeiro de 2017 , 16h45

Na consulta pública aprovada esta semana pela Anatel referente à proposta de agenda regulatória para os anos de 2017 e 2018, chamam a atenção as diretrizes estabelecidas pela agência para definir as suas prioridades. O primeiro item destacado pela agência é a necessidade de promover investimentos em áreas economicamente menos atrativas, baixa competição e de baixa densidade de acesso. A Anatel também fala em harmonizar sua atuação regulatória com programas de acesso à Internet de órgãos públicos nas áreas de educação, saúde, segurança e e-gov.

Nesta linha, há várias preocupações relacionadas à realidade de Internet. Nas diretrizes, a agência fala em aumentar a confiabilidade e segurança da informação, melhorar a sustentabilidade das prestadoras considerando o ecossistema digital e reduzir e simplificar a carga regulatória setorial considerando, inclusive, assimetrias entre prestadores de diferentes portes. A agência também diz que pretende buscar formas de aprimorar a atuação regulatória "adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado". Veja a lista completa das diretrizes que embasam a agenda regulatória da agência:

Ampliação do Acesso (infraestrutura de transporte e acesso)

* Promover investimento em infraestrutura de transporte e acesso em áreas economicamente menos atrativas, com foco em áreas com baixa competição e baixa densidade de acesso de serviços de telecomunicações;

* Promover expansão e modernização das redes de transporte e acesso de alta capacidade nos municípios, principalmente em áreas urbanas;

* Harmonizar ações regulatórias com programas de acesso à Internet de alta velocidade por órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação, saúde, segurança e e-gov, bem como fortalecer a acessibilidade aos serviços de telecomunicações;

Uso dos Serviços (oferta e consumo)

* Estimular o aumento da segurança e confiabilidade da informação e das redes de telecomunicações, bem como a infraestrutura que suporta a prestação dos serviços

Satisfação, Qualidade e Preço

* Melhorar o nível de conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos nas relações de consumo em telecomunicações

* Promover ações regulatórias orientadas à proteção do consumidor e melhoria das relações de consumo, especialmente nas questões ligadas à oferta e ao relacionamento;

* Desenvolver ações regulatórias orientadas à melhoria da qualidade da banda larga.

Competição e Sustentabilidade

* Monitorar a sustentabilidade das prestadoras considerando sua inserção no ecossistema digital;

* Desenvolver ações para estimular a competição considerando a dinâmica do setor.

Recursos à Prestação (espectro, órbita e numeração)

* Promover o uso eficiente e adequado de espectro, órbita e numeração considerando evolução tecnológica;

* Otimizar o processo de certificação e homologação de produtos de comunicação e sistemas de telecomunicações.

Atuação Regulatória

* Reduzir e simplificar a carga regulatória setorial considerando, inclusive, possíveis assimetrias entre prestadores de diferentes portes;

* Aprimorar a atuação regulatória adotando-se modelo responsivo, em que o controle é proporcional à conduta do regulado;

* Otimizar a outorga e o licenciamento de estações considerando a dinâmica setorial;

* Aprimorar o processo de monitoramento do desempenho do setor com foco nos indicadores estratégicos de resultado;

* Ampliar e aprimorar o uso de informações sobre as relações de consumo e a avaliação do consumidor na ação regulatória da Anatel;

* Incentivar a participação social no processo regulatório

Fortalecimento Institucional

* Reduzir a burocracia e aumentar a eficiência, eficácia e efetividade nos processos internos;

* Estabelecer parcerias para alcance dos objetivos estratégicos;

* Fortalecer a autonomia administrativa e financeira da Anatel;

* Fortalecer comunicação institucional da Anatel;

* Aprimorar a gestão da informação e do conhecimento;

* Garantir sistemas e serviços de tecnologia da informação de qualidade aos usuários;

* Aprimorar a segurança da informação institucional;

* Aprimorar as relações institucionais, nacionais e internacionais, de maneira mais alinhada aos objetivos estratégicos da Agência;

* Fortalecer a gestão de pessoas da Agência;

* Aprimorar a gestão de risco institucional.

 

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