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Política de comunicação
Em entrevista à Abert, Hélio Costa promete minuta de lei até julho
terça-feira, 06 de março de 2007 , 19h50 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, concedeu uma entrevista à Abert, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, que foi disponibilizada pela entidade em seu site. Na entrevista o ministro aborda questões importantes, como a Lei Geral de Comunicações. Segundo Hélio Costa, ?até julho, o Ministério das Comunicações apresenta a sua versão do que poderia ser uma proposta da Lei Geral de Comunicação de Massa?. Esta proposta deverá ser entregue à Casa Civil (a quem, segundo Hélio Costa, caberia ?a analise legal?), posteriormente à Presidência da República, que deve encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. No Congresso, Hélio Costa acredita que o projeto ?vai ter um ano ou até mais de discussão?.
Falando ainda em relação ao projeto da Lei Geral, Hélio Costa lembra que ?a radiodifusão é mais antiga, a radiodifusão é uma empresa nacional, a radiodifusão é uma empresa que vem há 50 anos prestando um enorme serviço no rádio a na televisão para a população brasileira?, enquanto ?o telefone é mais moderno, o telefone não tem limites para investimentos com capital estrangeiro?. Por fim, afirma que ?temos que defender a indústria nacional, e a indústria nacional é a radiodifusão?.

Rádio digital

Outro tema abordado pelo ministro é a adoção do rádio digital no Brasil. Segundo Hélio Costa, há um cronograma que possibilita ter, até dezembro, o rádio digital implantado comercialmente nas capitais ?e já caminhando para o interior?. Segundo o ministro, haverá um Comitê Consultivo com a participação dos diversos setores do governo, a indústria e os radiodifusores. Com base em um estudo que deve estar concluído em 90 dias, ?nós vamos indicar um sistema de rádio digital?. Hélio Costa não diz qual será o padrão, mas afirma que ?o americano é o que melhor se adequa à realidade brasileira?. O ministro diz ainda que, como acontece com a TV digital, no caso do rádio, os radiodifusores terão acesso a linhas de crédito especiais.

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