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Telebrasil propõe novo modelo de utilização do ICMS
terça-feira, 06 de março de 2007 , 16h47 | POR REDAÇÃO

Executivos da Telebrasil se reuniram nesta terça-feira, 6, em São Paulo para apresentar os temas que serão discutidos no 51º Painel Telebrasil, que acontece entre 31 de maio e 3 de junho. A grande proposta do setor é para que parte do ICMS arrecadado pelos Estados seja aplicado na melhoria de serviços públicos – com prioridade para as áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública – usando as tecnologias da informação e comunicação (TIC).
A associação propõe que seja criado um ?pacto dos governadores pelo Brasil digital?, conceito que viabilizaria o ?novo? destino dos recursos. Ronaldo Iabrudi, presidente da Telebrasil, explica que a proposta não vai reduzir a arrecadação dos governos estaduais, porque esse percentual que seria aplicado na melhoria dos serviços públicos seria retirado ?dos novos fatores geradores?. ?Não é subtrair tributo do Estado; a idéia é que uma porcentagem do que ele recolher a mais, a partir de determinado momento, com os novos serviços de telecomunicações, seja destinada para os serviços públicos?, diz ele.
Fernando Mousinho da Net, um dos diretores da Telebrasil, diz que o governo precisa aproveitar a infra-estrutura de telecomunicações existente para melhorar e dar produtividade aos serviços que ele presta à população. ?Hoje para o empresário abrir uma empresa é uma burocracia enorme. Por que não automatizar isso, por que não interligar todos os órgãos do governo envolvidos nesse processo??, pergunta.
Francisco Perrone, da Brasil Telecom, lembra que há dez anos o grande problema do Brasil era a falta de investimento em telecomunicações. Hoje, segundo ele, não há carência de recursos, há abundância. ?A dificuldade hoje é como viabilizar esses recursos para atender às carências da população?, diz ele. Mousinho resume em ?falta de vontade política?. ?A infra-estrutura de hoje atende novas demandas e o governo tem recursos para fazer. Então falta apenas vontade política?.
Representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e parlamentares envolvidos com as questões do setor, além da própria iniciativa privada, estarão presentes no 51º Painel Telebrasil.

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