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Políticas públicas
Anatel e IPEA: estudo mostra que IDH não é o melhor critério para políticas de banda larga
terça-feira, 06 de junho de 2017 , 22h03

A Anatel e o IPEA apresentaram nesta terça, dia 6, o estudo que tem fundamentado boa parte do trabalho de definição das políticas de banda larga e algumas das decisões da ag6encia em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta e do futuro mapeamento do Plano Estrutural de Redes. A lógica do estudo, conforme já havia antecipado este noticiário, e rever a lógica de priorização pelo IDH dos municípios e acrescentar outras variáveis, que podem trazer resultados mais efetivos para a implantação das políticas. Segundo Ernesto Lozardo, presidente do IPEA, o objetivo dos estudos foi encontrar a melhor relação custo/benefício para os investimentos. No caso especificamente, o IPEA analisou a infraestrutura de transporte de banda larga.

Igor de Freitas lembrou que os modelos de priorização que vêm sendo seguidos pelas políticas públicas atuais, baseados ora na população das localidades, ora no IDH, acaba trazendo resultados que evidenciam que é necessária uma nova abordagem. "Basta ver que se 100% das localidades brasileiras são servidas com STFC, há muito tempo que muitas delas dão sinais claros de não haver mais demanda", disse Freitas, lembrando que das 40,5 mil localidades atendidas pela universalização do STF, em 18 mil a população tem direito a ter uma oferta de acesso individual instalada em até sete dias e mesmo assim em quase 4 mil localidades não há nenhum acesso, e em 7,22 mil há no máximo 10 assinantes. "Certamente são alguns milhões que foram investidos e que continuam sendo gastos para manter essas obrigações, dinheiro esse que poderia estar sendo colocado em serviços efetivamente demandados pela população", diz Freitas. Ele dá como exemplo a banda larga. Segundo a Anatel, em apenas 369 municípios a velocidade média do serviço supera 10 Mbps.

Segundo Alexandre Ywata, pesquisador do IPEA que atuou no projeto, "o IDH pode não necessariamente ser o melhor para beneficiar a população pobre. E a análise por microrregião pode ser mais interessante", disse ele, ao avaliar a efetividade de políticas em municípios onde hoje não existe rede de transporte de alta capacidade. O IPEA analisou mais de 150 variáveis e ponderou a distribuição dos municípios não só pelo IDH, mas considerando também  população municipal,  mercado potencial, IDH da microrregião, população da microrregião e mercado potencial da microrregião.

Pelas contas do IPEA, se a infraestrutura de transporte chegasse a todos os municípios e consideradas as condições de oferta existentes nas grandes cidades hoje, imediatamente, 6 milhões de domicílios teriam condições de contratar. Segundo Ywata, se as condições da oferta melhorassem suficientemente para aumentar em 10% a penetração que se tem hoje nos grandes centros, levando estas mesmas condições a todo o país mais 11 milhões de domicílios passariam a ter condições de ter banda larga, caso as redes estivessem disponíveis de maneira universal.

O IPEA não diz, mas esse é obviamente o mercado potencial para os serviços de banda larga via satélite, que enfrentam de outro lado dois problemas: uma carga tributária maior, por conta do Fistel sobre os terminais V-SAT, e principalmente a dificuldade de lidar com a impossibilidade de imposição de franquias, hoje vigente para operadores com mais de 50 mil clientes.

Freitas lembrou que as políticas públicas a serem seguidas virão do Executivo e do Legislativo, mas que a Anatel tem a obrigação de mostrar quais os modelos que asseguram os melhores resultados para o atingimento destas políticas com o menor custo.

Emprego e crescimento

O IPEA estimou também o impacto da ampliação da oferta de banda larga no PIB e na geração de empregos. Em relação ao crescimento econômico, a constatação do IPEA é de que uma ampliação de 100% na oferta de banda larga desde 2007 ocasionou uma ampliação de 0,5% a 1,3% a no PIB dos municípios, sendo que municípios de melhor renda média tiveram uma resposta melhor, ou seja, aproveitaram mais a expansão da banda larga para o desenvolvimento de suas economias.

Outra constatação do IPEA é que a banda larga não tem um impacto muito significativo nos níveis de emprego e da renda. Ao contrário, houve uma leve redução dos níveis de emprego e renda em função da ampliação da banda larga (da ordem de menos de 1%), mas com um aumento de 1,7% nos índices de produtividade.

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