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Políticas de telecomunicações
Política de banda larga: haverá leilão reverso, revisão de decretos e consulta pública, mas não há recursos
terça-feira, 06 de junho de 2017 , 22h40

Por enquanto, o governo ainda não anunciou exatamente quais serão as políticas do Plano de Conectividade, mas uma coisa é certa: não existem recursos para a execução dos eventuais projeto enquanto persistirem os impasses na aprovação do PLC 79, da negociação dos Termos de Ajustamento de Conduta entre Anatel e empresas e liberação dos recursos do Fust. Segundo o secretário de telecomunicações André Borges, os detalhes do plano serão conhecidos apenas na consulta pública, mas ele reiterou que permanece em vigor a ideia de que os recursos sejam ofertados na forma de leilão reverso e que as redes decorrentes destes projetos serão compartilhadas. O secretário esteve na Anatel nesta terça, 6, para o workshop realizado epla agência e pelo IPEA para mostrar o estudo sobre melhores critérios de priorização de recursos destinados a políticas públicas de banda larga em redes de acesso.

A este noticiário, Borges explicou que a ideia dos leilões reversos não inclui os recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta, pois seria impossível fazer essa transferência de recursos, já que os TACs referem-se à conversão de multas em investimentos e ao  ajuste de práticas consideradas irregulares. Entrariam nos leilões, portanto, o saldo da conversão das concessões em autorizações (que dependem do PLC 79), a renovação das frequências (também dependente do PLC 79) e eventuais recursos do Fust (que dependem de alteração legal em estágio ainda inicial e de liberação orçamentária). Não há, portanto, dinheiro disponível para o Plano Nacional de Conectividade, qualquer que seja a sua forma. O que o MCTIC deve fazer, voltou a dizer Borges, é rever todos os decretos que estabelecem políticas públicas, inclusive o decreto do PNBL.

Consórcio nacional

Durante a sessão, a TIM defendeu a construção de uma grande rede nacional de banda larga na forma de consórcio de forma que todas as empresas possam se beneficiar igualmente dos recursos públicos. Borges disse que a ideia de um consórcio é complexa, mas que com os leilões reversos qualquer empresa poderá se candidatar a executar uma parte do projeto ao menor custo.

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