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Conflito entre sócios
Decisão sobre licenças da TIM e BrT GSM fica pendente
quarta-feira, 06 de julho de 2005 , 19h02 | POR REDAÇÃO

O conselho diretor da Anatel ainda não deliberou sobre a questão do prazo para o fim de sobreposição de licenças entre Brasil Telecom GSM e TIM. A última reunião do conselho antes do recesso aconteceu nesta quarta, 6, mas isso não significa que o tema não será debatido esta semana. O assunto está na pauta para ser apresentado em circuito deliberativo (pela internet). Fontes da agência não adiantam a posição a ser tomada, mas a avaliação corrente é que não havia o prazo de 18 meses colocado pelo Opportunity, porque a Telecom Italia nunca voltou efetivamente ao bloco de controle da Brasil Telecom e, portanto, nunca se criou a situação de sobreposição de licenças. Os 18 meses foram colocados pela Anatel como prazo na hipótese de os italianos voltarem a ter assento no conselho da BrT e mais de 19% das ações da Solpart. Isso só aconteceu em abril deste ano, quando a Telecom Italia e Daniel Dantas fecharam o acordo de fusão das duas operações móveis, operação essa não concretizada por proibição da Justiça brasileira e de Nova York.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou à Anatel que se pronunciasse, dizendo se havia ou não um limite de data (18 de julho, como diz o Opportunity) para que a sobreposição de licenças fosse desfeita.

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