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Contratos de concessão
Regras de tarifação saem para consulta nesta sexta
quinta-feira, 06 de outubro de 2005 , 19h42 | POR REDAÇÃO

O conselho da Anatel aprovou, em sua reunião do dia 5, o texto que vai à consulta pública para o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público. A consulta deve ser publicada nesta sexta, 7, no Diário Oficial. Segundo a assessoria da agência, o documento "consolida as regras relativas à tarifação da telefonia fixa, já que busca dar suporte aos critérios constantes dos novos contratos de concessão que valerão a partir de 1º de janeiro de 2006". Trata-se de um documento que substituirá resoluções da Anatel e portarias do Ministério das Comunicações. Segundo a agência, o regulamento padroniza os parâmetros de tarifação (tempo mínimo, unidade de tempo, duração mínima tarifável, o tratamento de chamadas de curta duração, de chamadas a cobrar e de chamadas encaminhadas para correio de voz, além de adequar configurações das áreas de tarifação.

Regulamento de qualidade

Outro documento aprovado, este em caráter definitivo, foi o Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ) do Serviço Telefônico Fixo Comutado. É o texto que traz definições, métodos e a freqüência de coleta das informações sobre os indicadores de qualidade definidos no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ). Ele passará a vigorar no dia 1° de janeiro e estará publicado no Diário Oficial, segundo a Anatel, nos próximos dias.

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