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Regulamentação
Anatel anuncia proposta para troca de PSTs por conexão banda larga
terça-feira, 06 de novembro de 2007 , 19h00 | POR SAMUEL POSSEBON

O conselho diretor da Anatel concluiu a proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que irá a consulta pública a partir do dia 8 de novembro. A idéia da agência é mudar o PGMU para permitir a troca das obrigações de atendimento dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) por uma cobertura total dos municípios com redes de entroncamento IP. A proposta da Anatel responde a uma provocação feita pelo Ministério das Comunicações e também se alinha ao projeto do governo para levar acesso banda larga a todas as escolas, programa que ainda está em fase de discussão, dependendo de decisão do presidente Lula.
A proposta da Anatel de alteração do PGMU prevê que as concessionárias de telefonia fixa local deixarão de atender a uma obrigação para a criação de 8.461 PSTs e, em troca, instalarão troncos de acesso banda larga (backhaul) em 3,57 mil municípios que hoje não dispõem desse tipo de infra-estrutura. A instalação dos acessos de última milha não estão previstos entre as obrigações do PGMU.
A capacidade do backhaul a ser instalado pelas teles varia em função do tamanho da cidade. A proposta da Anatel é que municípios com até 20 mil habitantes ganhem redes com capacidade de 8 Mbps. Em cidades com até 40 mil habitantes, 16 Mbps; em cidades com até 60 mil habitantes, o backhaul deverá ser de 32 Mbps, e em cidades maiores do que 60 mil habitantes, o backhaul deve ser de pelo menos 64 Mbps.
A obrigação das concessionárias, explica o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, se resume à infra-estrutura de backhaul. "A Anatel não poderia obrigar empresas a instalar acessos banda larga nas escolas, porque esse é um serviço prestado em regime privado, o que não é passível de universalização". A opção da agência foi, então, criar a obrigação de que a rede seja levada até um ponto central na cidade e, a partir daí, empresas privadas ou programas governamentais se encarregariam de prover a última milha. O atendimento de todos os municípios está previsto para 2010.

Pedido do Minicom

Segundo Pedro Jaime Ziller, essa proposta da Anatel se adapta exatamente ao que foi pedido pelo Ministério das Comunicações em ofício encaminhado à agência no dia 19 de outubro. "Houve, evidentemente, uma conversa com as empresas em que elas manifestaram a concordância em trocar PSTs por rede banda larga, desde que garantido o equilíbrio econômico", explica Pedro Jaime Ziller. A surpresa para as empresas talvez seja a capacidade das conexões exigidas, já que isso a Anatel não abriu durante a negociação, e o ofício do Minicom fazia exigências mínimas mais modestas, indo de 2 Mbps a 8 Mbps em função do tamanho da cidade. Segundo Ziller, as obrigações de instalação de PSTs representariam algo na casa do R$ 1 bilhão, que agora se revertem em infra-estrutura de banda larga onde não existe interesse econômico para a instalação desse recurso. As empresas teriam aceitado em abrir mão do prazo que teriam por lei, de 24 meses, para implementar as mudanças previstas na nova versão do PGMU, se aprovado. Aliás, a consulta pública vai do dia 8 de novembro ao dia 19 e o texto final do PGMU fica pronto dia 12 de dezembro, para ser encaminhado ao presidente da República para publicação em decreto já no dia 13 de dezembro, segundo a Anatel.
Questionado sobre o fato da Anatel estar propondo, na alteração do PGMU, uma obrigação referente a um serviço de transmissão de dados, Pedro Jaime Ziller disse que esse cuidado foi observado pela agência, e afirmou que a imposição do plano de metas de universalização é a obrigação de um entroncamento. "Entroncamento é definido pela Lei Geral de Telecomunicações como serviço público". Hoje, há acesso banda larga, pelas contas da Anatel, em cerca de 2,1 mil municípios, para os quais não há necessidade da universalização dos entroncamentos IP.
A Oi é a empresa que mais obrigações de instalação de PSTs teria, justamente por ter mais municípios em sua área de concessão. Ela teria que colocar 4.425 PSTs; a Brasil Telecom tinha uma obrigação de 2.469 PSTs; já a Telefônica teria que atender 1.427 Postos de Serviços de Telecomunicações; a CTBC, 127, e a Sercomtel, 13.
Entre os municípios apontados pela Anatel para serem atendidos com redes banda larga em lugar de PSTs, 2.783 (77%) têm menos de 20 mil habitantes.

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