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Política de comunicações
Votação do PL 29 é adiada novamente
terça-feira, 06 de novembro de 2007 , 20h56 | POR MARIANA MAZZA

A aguardada votação do PL 29/2007 e seus apensados ? que tratam da produção, empacotamento e distribuição de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV paga ? na Comissão de Desenvolvimento Econômico foi adiada mais uma vez. A análise e aprovação do texto que será encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, prevista para acontecer nessa quarta-feira, 6, foi suspensa por decisão do próprio presidente da comissão e relator da matéria, deputado Wellington Fagundes (PR/MT). Mas a iniciativa de adiar a análise para a próxima semana não surgiu sem pressões dos setores envolvidos. Sabe-se, por exemplo, que um artigo proposto no novo substitutivo, que na prática cria uma restrição de propriedade cruzada entre produtores de conteúdo e distribuidores do serviço de TV paga, é um dos pontos a serem equacionados. Ainda que a proposta, surpreendentemente, goze inclusive do apoio de alguns grupos de comunicação e de algumas teles.

Ponto complexo

Trata-se da emenda 30, assinada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) e incluída no último substitutivo apresentado por Fagundes na semana passada. A proposta de Macris impede qualquer participação cruzada entre produtores ou programadores e prestadores de serviços de telecomunicações.
Da forma com que a emenda foi apresentada, a restrição impede as teles de expandirem sua atuação na área de programação de conteúdo e também impede empresas de radiodifusão de controlarem operadoras no mercado de TV por assinatura.
Confusos sobre os efeitos que a medida pode ter no mercado, os parlamentares chegaram a um consenso de que o texto precisa ser melhor estudado antes de ir à votação.
Por isso, a idéia é levar a proposta de volta à pauta apenas na próxima terça-feira, 13. A estratégia também dá mais tempo para que o substitutivo seja melhor assimilado pelas bancadas que compõem a comissão. Na semana passada, o deputado Miguel Corrêa Jr. (PT/MG) pediu vista conjunta com mais três parlamentares alegando que ainda não há garantia de acordo para que o projeto seja votado tranqüilamente na comissão. Deputados dos partidos aliados ao governo chegaram a se reunir nesta terça-feira para debater como será o posicionamento da bancada na votação.

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