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Governo dos EUA confirma participação em evento de governança no Brasil
sexta-feira, 07 de fevereiro de 2014 , 16h08 | POR BRUNO DO AMARAL

O governo dos Estados Unidos confirmou nesta semana que participará da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que acontecerá em abril em São Paulo. Havia receio que a administração de Barack Obama se recusasse a debater o tema, já que um dos pontos defendidos pela presidenta Dilma Rousseff é a descentralização da governança da Internet, como a administração dos endereços IP na Internet, atualmente de responsabilidade do Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), com sede nos EUA.

A posição oficial é que Washington entende que o evento será uma oportunidade para chegar a um avanço global no assunto com a condição de que a agenda seja desenvolvida de modo "realmente multissetorial"; que a participação no evento seja ampla e inclusiva; e que qualquer atividade seja guiada por um sistema multissetorial em vez de um "mecanismo intergovernamental de regulações e mandados centralmente impostos". "Apreciamos os esforços do governo brasileiro, em coordenação e consultoria com a comunidade de Internet mundial, para convocar esta conversa crítica e esperamos participar de uma discussão significativa", afirmou em comunicado o governo norte-americano.

A administração afirma que aceitou o convite da embaixada brasileira para participar do encontro e que irá mandar o embaixador norte-americano Daniel Sepulveda para representar os EUA. "O embaixador Sepulveda vai colaborar de perto com outros oficiais dos EUA, incluindo o secretário assistente Lawrence Strickling das telecomunicações nacionais, a administração do departamento do comércio e o coordenador de assuntos cibernéticos do secretário de estado, Christopher Painter".

Até agora, nove países confirmaram participação: Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Indonésia, Tunísia e Turquia, além do Brasil, logicamente.

Organização

O Brasil passou a incentivar a discussão após o discurso de Dilma na Assembleia Geral da ONU, no qual ela criticou duramente a espionagem norte-americana. Duas semanas depois, o presidente da ICANN, Fadi Chehadé, propôs – e a presidenta aceitou – realizar no Brasil uma conferência global para tratar da evolução da governança da Internet. O custo ainda não está fechado, mas, de acordo com o conselheiro do CGI, Percival Henriques de Souza, um evento desse porte com tradução simultânea para cinco ou seis idiomas não deve sair por menos de US$ 3 milhões.

No final de janeiro, o comitê que organiza o evento comunicou a mudança de local do Transamérica Expo para o hotel Hyatt, também em São Paulo, por questões de logísticas.  Com isso, houve uma redução de mais de um terço na estimativa do número total de participantes, que seria de cerca de 1.150 e agora será de 700 pessoas. Além disso, haverá um esquema de pré-cadastro para aprovação da participação, ainda sem critérios claros sobre como será feita a escolha. Interessados em participar do encontro demonstraram preocupação com as mudanças, sobretudo em haver um debate rico o suficiente para um tema complexo em apenas três dias.

Outra preocupação, demonstrada por um post do fundador da firma de advocacia norte-americana Virtalaw, Philip Corwin, no site CircleID, está nas constantes negativas de que haveria discussões sobre programas de monitoramento e espionagem da agência de segurança norte-americana (NSA), embora conste nos tópicos a serem abordados o item "princípios de direitos humanos", que dá margem a discussões sobre privacidade. Além disso, o site coloca em cheque a "medida de sucesso" do evento, especulando que o papel do Brasil na discussão seria usado como suporte para a campanha de reeleição da presidenta Dilma.

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