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Governança da Internet
Proposta do Reino Unido quer usar "pequeno número" de ideias do CGI.br
sexta-feira, 07 de março de 2014 , 17h34 | POR BRUNO DO AMARAL

Da mesma forma que nas propostas dos Estados Unidos e da Alemanha, a contribuição do Reino Unido sobre governança de Internet deixa de lado a neutralidade. Em vez disso, o governo britânico procura focar na necessidade de se discutir o assunto com base em princípios já existentes – mas só como referência. O texto servirá como base para o debate durante o NetMundial, Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo.

O Reino Unido diz que determinar princípios de alto nível por si só "não vai resolver os vários pontos complexos que o desenvolvimento da Internet criou ou colher as várias oportunidades que ela oferece". Entretanto, o governo diz que identificar as áreas principais de consenso global poderia servir como um guia na hora de abordar as discussões sobre governança da Internet.

O documento destaca ainda que um pequeno número de princípios de alto nível seria mais eficaz do que uma lista detalhada e longa demais.

A administração do primeiro-ministro David Cameron tem uma boa ideia de onde poderia buscar esses princípios de alto nível. Como todas as demais contribuições de outros países, o governo britânico pede pela consideração de pontos já expostos anteriormente em outros debates para utilizar como base da discussão. O Reino Unido cita especificamente princípios defendidos pelo Comitê Gestor de Internet (CGI.br), que "oferecem um ponto de partida muito bom" e são aceitos amplamente. Entretanto, o texto diz também que os princípios brasileiros "não têm atraído suporte de todos os stakeholders, e algumas das linguagens usadas poderiam ser entregues mais completamente em linha com o modelo multissetorial". Ou seja: a ideia é identificar "um pequeno número" de pontos das propostas do CGI.br e usá-las como base para alcançar o almejado consenso global.

O texto pede ainda que haja uma reformulação no Fórum de Governança de Internet (IGF) para permitir discussões mais estruturadas que possam levar a resultados mais claros. A proposta diz que um secretariado mais forte poderia ajudar no processo de desenvolver coalizões dinâmicas e ajudar a garantir que todos os setores possam participar efetivamente.

Acesso aos emergentes

Da mesma forma, o Reino Unido diz que é necessária uma mudança cultural no ecossistema de governança da rede, focando mais em oportunidades para economias emergentes ao proporcionar melhor acesso a comunicação. Trocando em miúdos, a sugestão é que haja uma liberalização desses mercados. "Mais atenção e suporte são necessários para ajudar os países em desenvolvimento para abrir seus mercados e reduzir seus custos de conectividade ao adotar licenciamento proporcional e regimes regulatórios que encorajem companhias a investir em redes". O governo britânico menciona pontos de troca de tráfego (PTT) locais como peças fundamentais para reduzir custos e ajudar o desenvolvimento de mais conteúdo local, mas que esses PTTs costumam ter uma barreira de requerimentos de licenças.

O Reino Unido afirma também em seu texto que o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, empresa privada norte-americana responsável por alocar e gerenciar endereços de Internet) precisa continuar "primariamente como uma organização técnica, com um remetente claro, e que concentre em entregar sua premissa efetivamente, levando em conta todos os pontos de vista dos setores". Assim, a proposta é que o ICANN seja globalizado, assim como defende a Comissão Europeia. "Ao mesmo tempo, entretanto, precisamos garantir que o papel do ICANN não vire tema de debates políticos" e nem que haja uma tentativa de bloquear o papel da entidade em outros pontos de políticas de rede. O governo ressalta a mesma coisa com a IANA (Internet Assigned Numbers Authority) para gerenciamento de sistemas de nome de domínio (DNS).

"É fácil e simples pedir por mudança. É muito mais difícil desenvolver um novo e melhor modelo do que temos agora", conclui a proposta.

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