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Conflito entre sócios
Não há pressão de prazo para que TIM e BrT GSM se fundam
quinta-feira, 07 de julho de 2005 , 19h52 | POR REDAÇÃO

A Anatel manifestou o mesmo entendimento do Citibank e dos fundos de pensão em relação aos prazos para que a TIM e a Brasil Telecom GSM desfaçam as sobreposições de licenças de SMP e longa distância: a "espada na cabeça", o deadline de 18 de julho para que as sobreposições fossem desfeitas foi uma interpretação errada da ordem da agência dada em janeiro de 2004. Sai no Diário Oficial da União nesta sexta, 9, o entendimento da Anatel de que "o prazo estabelecido nos artigos 8 e 9 do ato 41.780 de 16 de janeiro de 2004 tem como termo inicial a data em que se verificar o efetivo retorno da Telecom Italia ao grupo de controle da Brasil Telecom S/A, configurando controle ou coligação nos termos do regulamento para apuração de controle". Ou seja, só quando os elementos de controle estabelecidos na Resolução 101 (mais de 20% das ações com direito a voto ou assento em conselho) se caracterizarem é que o prazo de 18 meses passará a correr. A tese dos fundos e do Citibank é de que isso só poderia ter acontecido em abril deste ano, quando o Opportunity efetivamente permitiu, após o acordo de fusão das celulares, a volta dos conselheiros da Telecom Italia. Foi também nesta data que os italianos passaram a ter mais de 19% da Solpart.
Mas, afinal, a Telecom Italia voltou ou não ao controle da BrT em abril deste ano? A agência, por incrível que possa parecer, não sabe dizer. Diz que questionou a Telecom Italia e não teve resposta ainda. Além disso, ação na 8ª Vara do Rio de Janeiro impede a efetivação do acordo de fusão, de modo que não se pode saber, sequer, se o prazo começou a correr.
Com essa interpretação da Anatel, cai por terra o argumento usado pelo Opportunity de que precisava fechar rapidamente o acordo com a Telecom Italia porque tinha essa obrigação da Anatel. Esse argumento é utilizado na defesa de Daniel Dantas perante a Justiça de Nova York, onde o banqueiro é acusado de se aproveitar de uma posição momentânea de controle das empresas de telecomunicações (uma vez que ele já foi demitido da gestão dos recursos) para conseguir benefícios pessoais, como o que supostamente teria ocorrido ao fechar o negócio com a Telecom Italia.
A Telecom Italia já utilizou a mesma argumentação do Opportunity, mas não tem mais essa posição. O grupo italiano já não acha que tinha apenas até o dia 18 de julho para resolver as sobreposições de licença.

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