OUTROS DESTAQUES
Tributação
Fistel do pré-pago pode diminuir
quarta-feira, 07 de agosto de 2002 , 15h50 | POR REDAÇÃO

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, mostrou-se simpático à idéia de reduzir os valores cobrados como taxa de fiscalização para as estações móveis do serviço pré-pago a fim de estimular o serviço. O ministro atende com isso a uma reivindicação apresentada ao ministério pela Acel, associação das prestadoras de telefonia móvel. De acordo com valores determinados pela Lei 9691/98 (que modificou os valores definidos para o Fistel na LGT), atualmente a Anatel cobra de cada aparelho celular habilitado uma taxa de fiscalização de R$ 26,83 e metade disto a cada ano de funcionamento. O ministro acredita que estes valores não são justos especialmente para os terminais pré-pagos, sendo possível reduzi-los na medida em que o conjunto das taxas do Fistel é superavitária.

Muita arrecadação e pouco gasto

Os valores arrecadados pelo Fistel têm como objetivo principal a manutenção da fiscalização feita pela Anatel. De acordo com o balanço de 2001, por exemplo, só com esta taxa a agência arrecadou R$ 616,9 milhões. Neste mesmo período, a agência só gastou R$ 225 milhões. O restante foi em parte para o Fust e o que sobrou foi transferido para o tesouro da União. De qualquer maneira, a mudança terá que ser feita através de uma lei que modifique a que está em vigor.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top