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Mudança no PGMU
Paralisia no Conselho Consultivo compromete cronograma
quarta-feira, 07 de novembro de 2007 , 20h52 | POR MARIANA MAZZA

O descaso da Anatel em manter seu Conselho Consultivo em funcionamento pode afetar os planos do governo de incentivar a expansão da banda larga nas escolas. Isso porque a proposta da Anatel de mudança no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que permitirá a troca dos Postos de Serviço de Telecomunicação (PST) por infra-estrutura de internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros precisa passar pela análise do grupo consultivo antes de entrar em vigor, ainda que não caiba a esta instânia aprovar o PGMU, mas apenas "opinar, antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o plano geral de outorgas, o plano geral de metas para universalização", conforme a Lei Geral de Telecomunicações.
O problema está no fato de que o conselho está hoje sem quórum e sem presidente, criando um duplo impedimento para a deliberação: sem a presidência, as convocações de reunião ficam praticamente suspensas e, sem número mínimo para deliberar, as análises não podem ser validadas. Por isso, não há perspectivas de quando o Conselho Consultivo estará apto a validar a mudança no PGMU, o que pode retardar os planos da agência e do Minicom.

Dois problemas

Duas situações pioram este cenário. A primeira é a falta de previsão para a posse dos novos membros do conselho. As nomeações de Igor Villas Boas de Freitas e Amadeu Castro Neto foram publicadas no dia 6 de setembro no Diário Oficial da União, mas até o momento nenhum deles foi empossado. Freitas é hoje diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações e Castro presta consultoria no setor, tendo sido superintendente de Fiscalização da Anatel e membro do Conselho Diretor da agência. Caso os dois tomassem posse, o conselho voltaria a ter número suficiente para deliberar.
Com relação à presidência, o problema é mais sério, e poderia ser resolvido pela própria Anatel. Em princípio, cabe ao presidente da agência convocar uma reunião extraordinária para a escolha do novo presidente do conselho consultivo. O cargo vinha sendo ocupado interinamente há meses pelo último presidente, Luiz Fernando Liñares, apenas para que o posto não ficasse completamente vago. Mas como não existe a figura de presidente interino, até mesmo Liñares cansou-se de manter a presidência e decidiu voltar a responder apenas como conselheiro.
Antes de abandonar completamente o posto, o antigo presidente provocou mais de uma vez o Conselho Diretor da Anatel para iniciar o processo de escolha do seu sucessor. Entretanto, o presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg, ainda não fez a convocação. Há, contudo, no próprio regimento interno do Conselho Consultivo, uma segunda opção para que o grupo não fique acéfalo: na ausência do presidente e do vice, assume o conselho o ?conselheiro mais idoso?, conforme o artigo 8º do documento. Seguindo esta regra, o posto deveria ser ocupado pelo conselheiro Vilson Vedana, que completa 56 anos no próximo dia 28 de fevereiro. Não se sabe por que essa regra não foi colocada em prática até hoje.
A Anatel pretendia aprovar o PGMU e encaminhá-lo ao Executivo até o dia 13 de dezembro.

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