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Política
Ministério das Comunicações e Casa Civil avaliaram alterar decreto de nomeação de João Rezende
segunda-feira, 07 de novembro de 2011 , 15h18 | POR HELTON POSSETI

O Ministério das Comunicações e a Casa Civil avaliaram publicar uma retificação ao decreto de nomeação do conselheiro João Rezende como presidente da Anatel. O decreto, publicado na última terça, 1º, contém alguns erros materiais, mas, mais importante, deu posse ao novo presidente sem que o mandato do embaixador Ronaldo Sardenberg tivesse sido concluído ou ele tivesse sido exonerado.

Assim, durante três dias, do dia primeiro de novembro ao dia 4, último dia do mandato de Sardenberg, o comando da Anatel ficou em um limbo jurídico. Casa Civil e Ministério das Comunicações chegaram a cogitar a publicação de uma retificação ao decreto. Além desse desencontro de datas, o decreto é assinado com data de 2010 e contém a expressão "o presidente", quando a orientação da presidenta Dilma Rousseff é usá-la no feminino.

Os dois órgãos optaram pela não publicação da retificação. A avaliação foi que apesar dos erros, o decreto não trouxe qualquer impacto negativo. Quanto à data da nomeação, uma fonte ligada ao Minicom explica que a posse de João Rezende, nesta segunda, 7, por si só, resolve a questão. João Rezende está nomeado presidente até o final de seu mandato como conselheiro, em novembro de 2013, o que pode ser alterado por decreto sem maiores complicações. Apenas o cargo de conselheiro tem estabilidade.

 

Convalidação

 

Segundo advogados consultados por este noticiário, no caso do erro de data e de tratamento da presidenta, fica evidente que é um erro material e não deve haver maiores prejuízos, pois existe jurisprudência para o assunto. Além do mais, a presidenta Dilma nunca poderia ter nomeado um presidente de agência em 2010, quando não era presidenta, o que reforça a tese de erro material. Mas no caso da sobreposição de mandatos, o problema existe e é sério, e a solução a ser adotada é interna: provavelmente João Rezende terá que convalidar todos os atos de Sardenberg durante o período em que os manatos se sobrepuseram, segundo fontes da agência. Isso implica revalidar os despachos administrativos, autorizações de passaggens, multas etc.

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