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Agências reguladoras
Leonardo Euler é aprovado em comissão no Senado para o conselho da Anatel
quarta-feira, 07 de dezembro de 2016 , 12h44

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, por 18 votos a 1, a indicação do economista e técnico de carreira da Anatel Leonardo Euler Morais para o conselho diretor da agência. A indicação agora precisa passar pelo plenário do Senado, o que deve acontecer ainda nesta quarta, 7.

Em sua apresentação, Leonardo Euler destacou seu currículo de economista e a experiência acumulada como técnico da Anatel desde 2006, passando por diferentes funções até a atual, que é a chefia da assessoria técnica da agência. Ele ressaltou aos senadores que existe uma relação de causalidade entre banda larga e crescimento econômico que é conhecida, que o setor de telecomunicações tem externalidades conhecidas, mas que nesse momento "é preciso reforçar esta mensagem para que a banda larga esteja de fato no centro das políticas públicas". Como desafios, ele ressalta que ainda existe um grande contingente dos municípios que não utilizam a banda larga (45% segundo o IBGE) e que essa lacuna de infraestrutura ainda precisa ser preenchida, destacando que hoje a infraestrutura de telecomunicações é o meio para acesso a conteúdos e aplicações. Para ele, o estímulo ao investimento precisa vir acompanhado do compartilhamento da infraestrutura e de um ambiente competitivo.

Banda larga

Leonardo Euler elogiou a mudança do marco legal do setor, aprovado no Senado esta semana. Vale lembrar que ele foi um dos técnicos da Anatel que atuou diretamente na elaboração da proposta, inclusive por ter uma relação pessoal com o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), que autor do projeto.

Ele destacou ainda a necessidade de equilibrar a carga regulatória, que segundo sua visão precisa "ser proporcional às falhas de mercado", e defendeu uma nova abordagem na questão da universalização da banda larga, com ênfase não apenas na cobertura mas também na capacidade das redes, por conta do crescente volume de serviços. Ele disse que a liberação dos fundos setoriais é essencial para essas políticas, mas que isso depende de uma mudança legal.

OTT

A sobre os serviços OTT, ele falou um pouco sobre os serviços prestados sobre as redes de banda larga, tema que também foi objeto de muitos questionamentos pelos parlamentares. "O advento de aplicações e serviços OTT são responsáveis por modelos de negócios atraentes ao consumidor, mas impactam a rede e desafiam a regulamentação. É preciso uma reflexão cautelosa. Não cabe ao regulador escolher vencedores e perdedores", disse.

Ao ser questionado sobre a questão das franquias de dados, Leonardo Euler disse ser favorável a dar ao consumidor o maior número de opções.

Ele também destacou a necessidade de ajustar a regulamentação de qualidade e atendimento ao consumidor, estabelecendo e obrando indicadores mais próximos daqueles demandados pelos usuários. "É preciso empoderar o consumidor nas suas relações com as prestadores. O RGC foi uma tentativa nesse sentido, mas práticas contrárias ainda persistem, com grande volumes de reclamação. Quaisquer avanços passam pela transparência nas relações de consumo", disse.

Oi

Sobre a recuperação judicial da Oi, ele disse que é algo muito preocupante e que merece muita atenção da Anatel, inclusive ficando preparada para a necessidade de uma intervenção a fim de evitar riscos sistêmicos ao setor de telecom.

"A operadora chegou a essa situação em decorrência a um acúmulo de passivos financeiros e uma geração de caixa insuficiente, e uma perda de competitividade da empresa. Alguns exemplos explicam, como a fusão com a BrT e a identificação de passivos subsequentes, e a fusão com a Portugal Telecom". Segundo ele, não cabe à Anatel controlar o endividamento da empresa, mas acompanhar sua saúde financeira, e desde 2014 ela passou a ser acompanhada mais de perto pela agência. "Foram determinadas algumas providências como a proibição de alienação de patrimônio sem a prévia anuência da agência, assim como um acompanhamento das atividades críticas". Segundo ele, a empresa aponta ter viabilidade caso a dívida seja equacionada. Ao ser questionado sobre o que a Anatel poderia fazer em caso de intervenção, ele preferiu não antecipar as medidas para não prejudicar o andamento das negociações com os credores.

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