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Anatel
Agência terá regulamento de fiscalização e novo conselheiro em primeira reunião do ano
sexta-feira, 08 de janeiro de 2010 , 18h11 | POR REDAÇÃO

A primeira reunião do conselho diretor da Anatel de 2010, em 21 de janeiro, deverá ter pelo menos dois fatos importantes. O primeiro é que, ao que tudo indica, será a primeira com a presença do novo conselheiro Jarbas Valente. O decreto com a nomeação de Jarbas deve ser publicado na próxima semana pelo presidente Lula, que retorna do recesso do final do ano. A posse deve ser marcada para a semana seguinte, a tempo de que Jarbas participe da reunião do conselho. Outro fato importante será a discussão do Regulamento de Fiscalização, sob a relatoria do conselheiro Antônio Bedran. O relator está convicto da viabilidade da maior inovação do regulamento: o estabelecimento de um prazo para o ajuste de irregularidades constatadas antes que seja aberto um Pado por descumprimento da obrigação. A interpretação de Bedran é que mais vale a meta ou obrigação atendida do que simplesmente a imposição de uma multa. As estimativas da Anatel é que o total de multas que poderiam ser geradas pelos diferentes Pados em curso na agência já ultrapasse os R$ 4 bilhões, e existe a convicção de que se as empresas decidirem levar esses processos ao Judiciário, a Anatel teria ainda mais dificuldade para conseguir esses valores. Há expectativa de que o Regulamento de Fiscalização seja analisado conjuntamente com o Regulamento de Sanções, sob a relatoria da conselheira Emília Ribeiro.

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