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Regulamentação
Anatel apresenta agenda para 2007
quinta-feira, 08 de fevereiro de 2007 , 21h59 | POR REDAÇÃO

Durante apresentação no Seminário de Políticas de Telecomunicações, realizado nesta quinta, 8, em Brasília, o conselheiro da Anatel José Leite Pereira detalhou a pauta de trabalhos da agência para este ano. Leite dividiu sua apresentação em duas partes: outorgas e regulamentação, ?uma vez que a parte de fiscalização, a terceira tarefa central da agência reguladora? é uma atividade permanente. Leite lembrou, contudo, que talvez nem tudo possa ser feito, em função de limitações orçamentárias da agência.
Neste ano, a Anatel pretende dar continuidade às atividades relacionadas às outorgas:

* Terminar a consulta pública para o edital de licitação do SMP;
* Ofertar espectro em 900 MHz, 1.800 MHz e 1.900 MHz de modo a possibilitar a criação de novas operadoras para o SMP. Observe-se que esta consulta pública está suspensa pela Justiça que atendeu ao pedido de liminar da Telemig Celular;
* Dar continuidade à licitação de 3,5 GHz e 10,5 GHz (que também foi suspensa pela Justiça). Para esta licitação está mantida a proibição das concessionárias em suas áreas de atuação e a meta é conseguir no mínimo quatro operadoras por área de prestação de serviço;
* Licitar a terceira geração dos serviços móveis;
* Licitação de 450 MHz;
* Prorrogação de Outorgas de Espectro para SMP e MMDS (que começam a vencer este ano);
* Terminar o Plano de Outorgas para TV a cabo e MMDS reduzindo as restrições para as novas outorgas;
* Realizar o chamamento Público para TV a cabo.

Regulamentação

Em 2007, a agência pretende dar prosseguimento à elaboração dos regulamentos que ainda restam para complementar diversos serviços. O importante regulamento de remuneração de redes do STFC já foi apresentado no final de janeiro. Falta ainda:

* Aprovação do Regulamento Remuneração de Redes do SMP;
* Aprovação do Regulamento de Portabilidade;
* Consulta Pública do Plano Geral de Autorizações do SMP (a aprovação deste regulamento é necessária para levantar a liminar conseguida pela Telemig Celular contra a consulta pública do edital de SMP);
* Regulamento de Uso do Espectro de 2.500 GHz a 2.690 MHz;
* Regulamento de Uso do Espectro do SMP, inclusive 3G;
* Conclusão da consulta pública sobre portabilidade;
* Implantação da conversão pulso-minuto;
* Implantação do Plano Alternativo de Oferecimento Obrigatório – PASOO;
* Determinação de Prestadoras com PMS na EILD;
* Estabelecimento do valor de referência para a solução de conflitos;
* Aprovação do Regulamento de Controle Bens Reversíveis;
* Normas de Grau de Satisfação do Usuário (a serem aplicadas ao STFC, SMP e TV por Assinatura);
* Revisão do Regulamento do SMP para adequar-se às exisgências dos órgãos de defesa dos consumidores;
* Elaboração da Norma de Custo de Capital ? WACC;
* Construção do Fator X de Produtividade Otimizado;
* Metodologia de Cálculo de Valores de Remuneração de Rede;
* Metodologia de Revisão Tarifária;
* Regulamento de Uso Eficiente de Espectro;
* Norma para revenda no STFC;
* Norma para a criação de operadoras móveis virtuais;
* Revisão dos regulamentos dos serviços de comunicação de massa por assinatura;
* Revisão da regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia;
* Plano Geral de Metas de Competição;
* Regulamento de Resolução de Conflitos;
* Início do Processo de implantação do Modelo de Custos com a apresentação do Documento de Separação e Alocação de Contas, o DSAC e com o cálculo das tarifas de remuneração de redes dos serviços fixo com custos de longo prazo (LRIC) e dos serviços móveis com custos totais (FAC);
* Implantação da Reestruturação da Anatel, reestruturação que custou muita energia à Anatel e ainda o dispêndio de recursos públicos para a contratação da consultoria que encaminhou o trabalho e que ainda não foi implantada por divergências entre os conselheiros.

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