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Legislação
Projetos para regular conteúdo voltam a opor teles e TVs
quinta-feira, 08 de fevereiro de 2007 , 20h42 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

No começo da semana, o deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC) apresentou à Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 que abre para o setor de telecomunicações a possibilidade de também veicular conteúdo sob determinadas condições. O projeto Bornhausen permite que empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP) possam ser distribuidoras de conteúdo. Permite ainda que as concessionárias de STFC possam ser operadoras de TV a cabo onde não houver este serviço ou onde o serviço já tiver sido implantado há mais de um ano.

Mais um

Nesta quinta-feira, 8, foi a vez do deputado Nelson Marquezelli, (PTB/SP) apresentar como um projeto novo (PL 70/2007). É, na verdade, o texto do substitutivo que, como relator, havia elaborado para o projeto do ex-deputado Luiz Piauhylino e que enquadrava sob as regras da radiodifusão todos os demais produtores de conteúdo audiovisual no País, inclusive Internet e programação para TV paga. Ao final da legislatura passada, o projeto do deputado Piauhylino foi arquivado, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. O PL 70/2007 deverá ser apensado ao PL 29/2007, para que tramitem em conjunto, ainda que os conteúdos sejam diametralmente oportos, mesmo que sobre o mesmo tema.
Naturalmente, o projeto de Paulo Bornhausen é muito mais alinhado ao interesse das teles e o projeto de Marquezelli, ao das emissoras de radiodifusão.
E há rumores na Câmara de que na próxima semana, o Partido dos Trabalhadores também apresentará projeto de conteúdo semelhante.

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