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Abusos podem fazer agência rever decisão
sexta-feira, 08 de março de 2002 , 20h13 | POR REDAÇÃO

José Leite ressaltou ainda que, se ficar constatado abuso por parte das operadoras, a Lei Geral permite que a agência volte atrás da sua decisão e torne a obrigar a homologação das tarifas. As mudanças ficam em consulta pública até o próximo dia 3 de abril para comentários em papel, e até o dia 8 de abril para comentários enviados por meio eletrônico. O conselheiro José Leite acredita que a nova regra poderá entrar em vigor até junho.

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