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Serviços móveis
Acel aponta caminhos de estímulo ao crescimento
quinta-feira, 08 de março de 2007 , 19h03 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Para o presidente executivo da Acel, Ércio Zilli, ainda existe possibilidade de crescimento no mercado brasileiro de serviços de telefonia móvel, uma vez que a penetração média nacional ainda é pouco maior que 50%. Na opinião do executivo, que participou em Brasília do o 1o. Forum Acel, promovido pela revista TELETIME, para continuar crescendo será necessário equacionar algumas mudanças importantes:

– Reduzir custos relativos ao aumento das exigências regulatórias (instalação de postos de serviço, validade dos créditos pré-pagos);
– Equacionar melhor as exigências ambientais e urbanísticas, especialmente em relação à instalação das ERBs (existem no mínimo 150 leis municipais e estaduais com diferentes tipos de exigências e impedimentos para instalação das estações radiobase);
– Reduzir os custos jurídicos com quebra de sigilo e solicitação de cadastros. Em relação a este ponto, é necessário lembrar também as futuras exigências em relação ao bloqueio dos celulares em áreas onde existem presídios;
– Redução da carga tributária, reconhecidamente uma das maiores do mundo, especialmente com o ICMS, PIS e Cofins que varia entre 40,15% em Estados como São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal até 62,99% em Rondônia;
– Redução dos valores pagos para a sustentação de Fundos, especialmente o Fistel, destinado à sustentação da Anatel que só nos handsets dos celulares arrecada anualmente R$ 1,5 bilhão (70% do total arrecadado pelo Fundo) sendo que a Anatel gasta com seu sustento entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.
– Aumentar a flexibilidade da regulação de forma a não nivelar por baixo a qualidade;
– Manter a segurança jurídica e a previsibilidade das regras eliminando-se as restrições injustificadas, especialmente aquelas relativas às possibilidades de prestação de outros serviços (como a veiculação de conteúdo audiovisual).

Análise

As propostas apresentadas por Ércio Zilli não são exatamente uma novidade no ambiente de regulação dos serviços de telecomunicações. A maior parte delas somente se resolverá com o crescimento da economia nacional como um todo. Porém, há muito que as operadoras de serviços de telecomunicações, e especialmente as empresas do serviço móvel manifestam seu inconformismo com a excessiva carga tributária, por exemplo, ou com o exagerado valor do Fistel, que acaba servindo apenas para alimentar o caixa do tesouro nacional e não para sustentar efetivamente o trabalho realizado pela Anatel.
Em relação aos impostos, compreende-se a dificuldade dos governos estaduais em ceder algum percentual do ICMS cobrado das maiores arrecadadoras de impostos de seus Estados. Porém, enquanto, as associações empresariais, com apoio da agência reguladora (que afinal existe para regular as atividades que permitam o crescimento do setor) não se empenharem em demonstrar a necessidade efetiva de diminuir estes valores para promover o crescimento, nem um passo será dado.

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