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Regulamentação
Operadoras não estão preparadas para a portabilidade
quinta-feira, 08 de março de 2007 , 18h41 | POR IVONE SANTANA, DE BRASÍLIA

As operadoras móveis ainda não estão preparadas para deflagrar o processo de portabilidade numérica para atender ao Regulamento Geral de Portabilidade (RGP) aprovado esta semana pelo conselho diretor da Anatel, apesar de o serviço estar previsto desde a privatização das empresas de telecomunicações, há cerca de dez anos. E a tarefa não será fácil nem barata. As empresas deverão contratar uma entidade independente para administrar a Base de Dados de Referência (BDR), implantar esta base e preparar as redes para a realização dos testes. A primeira fase deverá durar 15 meses, estendendo-se até meados de 2008. Os presidentes das operadoras móveis não souberam estimar os investimentos necessários para oferecer o serviço. A cifra está na faixa acima de R$ 1 bilhão para a área fixa e entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões na móvel, calcula o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
Agora, será necessária uma ação conjunta, para adoção de protocolos que interajam e viabilizem a troca de usuários de rede, mantendo o mesmo número de telefone. Terão de ser avaliados os padrões já existentes no mundo e definido o que valerá para o Brasil, para depois cada empresa fazer seu próprio projeto. O Capex (investimento) será de cada empresa, mas o Opex (despesa de capital) será pago pelo consumidor. ?O valor não será proibitivo?, assegura Falco

Insatisfação

A insatisfação das grandes operadoras com a regulamentação da portabilidade não é segredo. O presidente da Vivo, Roberto Oliveira de Lima, lembrou que os bilhões de reais a serem investidos pelo conjunto do setor ?beneficiarão um grupo pequeno? de usuários que queiram migrar de uma operadora para outra, tentando negociar tarifas. ?Mas não haverá grande impacto do ponto de vista da concorrência e principalmente em benefício final para o usuário?, argumentou. Como o tema entrou para a agenda deste ano da Anatel, Lima questiona se não há outros assuntos mais prioritários, como a continuidade da cobertura das redes, para a agência tratar. Quanto ao investimento da Vivo, o executivo disse que não poderia revelar.
A segunda fase da portabilidade deverá durar três meses, até setembro de 2008, para a validação técnica e operacional entre as prestadoras e a entidade independente ? os rumores no mercado dão conta de que será a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações, ou ABR Telecom. Caberá a esta entidade também fazer testes concretos em áreas de registro que coincidem com as áreas locais de acordo com as definições do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP). A terceira fase prosseguirá até dezembro de 2008, para a implantação da portabilidade em cada região do Plano Geral de Outorgas (fixo) e do Plano Geral de Autorizações (móvel). A previsão é de que o sistema esteja totalmente implantado no País em março/2009. O assunto foi discutido nesta quinta-feira, em Brasília, durante o 1° Fórum Acel, promovido pela revista TELETIME e pela Associação Nacional dos Operadores Celulares .

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