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Crise da Oi
Críticas do mercado e receio político atrasam medida provisória sobre dívidas com a AGU
segunda-feira, 08 de maio de 2017 , 22h52

A demora entre o anúncio, feito pela Anatel sobre o teor da Medida Provisória que permitirá às empresas de telecomunicações em situação econômica delicada negociar os créditos constituídos junto à União, especialmente a AGU, e o fato de o texto ainda não ter sido publicado, gerou nesta segunda, 8, um forte rumor de que a MP possa ser abortada. Afinal, são 12 dias de espera desde a entrevista coletiva da agência, o que não é normal, ainda mais considerando-se a urgência da medida. Na semana passada, a este noticiário, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que a medida estava na Casa Civil e que seria publicada sem maiores surpresas. Nesta segunda, 8, fontes ouvidas por este noticiário junto à Anatel negaram que houvesse riscos de que a MP não saísse, ms reconheceram que há um desconforto no ar. Primeiro, porque a MP não foi consensual dentro do governo. Depois, porque as duas manifestações de apoio a ela, feitas pela própria Oi logo depois da coletiva da Anatel e, mais recentemente, pelo acionista controlador Nelson Tanure, ajudaram a criar um receio junto ao governo de que a opinião pública visse a medida como algo para beneficiar a operadora. O texto da MP dá margem para a negociação com qualquer empresa em situação crítica, e a Nextel e a Sercomtel também entrariam nesse conjunto, mas a Oi é evidentemente a maior interessada na questão.

Outro problema que começa a ganhar corpo, já adiantado por este noticiário, é o desconforto que o texto divulgado da medida provisória tem gerado junto a outras operadoras de telecomunicações. A justificativa é que ao não ser dada a possibilidade de uma negociação dos créditos constituídos também por empresas que não estejam em situação econômica crítica, estaria sendo criada uma situação de assimetria no mercado, prejudicando as empresas que tiveram gestões mais disciplinadas em detrimento de empresas que não conseguiram manter sua saúde financeira disputando o mesmo mercado que as demais. A maior crítica está em relação à possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que englobe as multas da Anatel e também aquelas que já chegaram para a AGU, o que nÃo pode ser feito para as demais operadoras. Estas manifestações de insatisfação começam a ser colocadas a vários órgãos do governo, para além do MCTIC e da Anatel, ajudando a tornar o cenário de publicação da Medida Provisória ainda mais turvo.

Para a maior parte do governo, contudo, a MP é essencial para catalisar um processo de resolução, via mercado, da complexa e delicada situação financeira da Oi. Sem um ajuste das dívidas com a AGU, é pouco provável que a empresa encontre uma alternativa de capitalização de mercado que supra as necessidades da empresa. E sem isso é improvável que a empresa consiga escapar de um movimento de intervenção no futuro, ou mesmo de inviabilidade operacional. Existem divergências sobre os termos da MP, mas todos concordam que ela é cada vez mais necessária.

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