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FUNDOS SETORIAIS
TCU quer evitar desvios de fundos setoriais por meio de medidas provisórias
segunda-feira, 08 de maio de 2017 , 19h04

O secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União, Ivan Rogedo, disse, nesta segunda-feira, 8, que o TCU está analisando se o governo pode redestinar recursos de fundos setoriais por meio de medida provisória. O objetivo é evitar a desvinculação das arrecadações do Fistel, Fust, Funttel e Condecine, como constatados por auditoria feita pelo órgão.

Rogedo salienta que a aplicação dos fundos setoriais em outras atividades, apesar de constatada, não foi considerada irregular porque foram temas de medidas provisórias, mas há dúvidas de que esse instrumento legislativo possa ser aplicado para essa finalidade. "É um trabalho que ainda está em andamento no TCU", disse o secretário, que participou de audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS), do Congresso Nacional.

Além das desvinculações, Rogedo afirma que falta transparência na destinação dos recursos, situação que precisa ser resolvida pelo Tesouro Nacional. Outra recomendação do TCU foi na elaboração do orçamento da Anatel, que precisa ser independente e receber os recursos necessários do Fistel para as ações de fiscalização.

Segundo Rogedo, de 1987 até o ano passado, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) arrecadou R$ 85 bilhões, mas menos de 5% foram destinados à agência reguladora, enquanto 81% foram destinados ao Tesouro Nacional. O saldo atual do fundo é de R$ 6 bilhões.

Já o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) obteve entre 2001 e 2016 a quantia de R$ 20 bilhões, sendo que apenas 0,04% foi aplicado na finalidade legal. O saldo atual é de R$ 3,2 bilhões. O Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), por sua vez, arrecadou no mesmo período R$ 7 bilhões, sendo que 50% desses recursos foram desvinculados das finalidades originais.

Rogedo disse que a Condecine teve a melhor execução: dos R$ 4,5 bilhões arrecadados em quatro anos, R$ 2,7 bilhões foram aplicados no setor de audiovisual.

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