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Ligações internacionais
quinta-feira, 08 de junho de 2000 , 19h57 | POR REDAÇÃO

Até abril deste ano alguns estados cobravam uma alíquota de 13% para as ligações de longa distância internacional. Isto porque, em 94, foi firmado um convênio entre a Embratel e o Confaz permitindo esta redução apenas para as ligações internacionais. Este convênio foi contestado judicialmente pela Procuradoria Geral da Receita, que alegou tratar-se de preço interno e que esta redução não poderia ser feita. O parecer final, contrário à redução, saiu em abril deste ano. A Embratel procurou o Confaz pedindo a redução, alegando que estas ligações representavam parcela insignificante do total da receita das operadoras, o que não prejudicaria a arrecadação final dos estados, mas seria um importante mecanismo para se baixar as tarifas. Entre outras razões, a perda de receita das teles nas ligações internacionais está ligada ao call back.

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